A área na qual será instalada a refinaria Premium II, da Petrobras, de 1.950 hectares, já não encontra impedimento para ser entregue à União, segundo informação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O repasse oficial está previsto para ocorrer durante a visita da presidente Dilma Rousseff ao Ceará, no dia 21 deste mês. No entanto, a Licença de Instalação (LI), fornecida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e que autoriza o início das obras, ainda não foi concedida.
A emissão da LI está condicionada à entrega, por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ceará, de documento com a anuência do órgão e da comunidade Anacé, que ainda não foi entregue à Semace, segundo informa o superintendente do órgão, José Ricardo Araújo Lima. Ele afirma que, no momento, a área só possui apenas Licença Prévia.
Segundo a PGE, na área ainda há questões sendo resolvidas com alguns proprietários de terrenos que serão questionadas judicialmente, mas nada que afete o início das obras.
Lima acredita que a anuência da Funai deverá ser encaminhada ao empreendedor – no caso a Petrobras – ou à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Uma das duas, então, encaminharia o documento à Semace que tratará de emitir a Licença de Instalação. “Desmatar até pode, construir é que não, mas geralmente a autorização para desmate sai junto com a licença ambienal”, completa.
Sem “de acordo”
O secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, diz que a Funai ainda não emitiu o “de acordo”, o que deveria ter ocorrido na reunião do dia 28/2 que não aconteceu, nem a Funai marcou nova data para este encontro. “Eu tenho buscado informações junto á Funai/Ceará e há três dias ela informou que não havia recebido relatório da Fundação em Brasília”, diz. No próximo dia 21 o que acontecerá, segundo Fontenele, é a cessão da área de aproximadamente 2 mil hectares do Governo do Estado à União/Petrobras.
Adail Fontenele diz que o problema indígena é outro. Segundo ele, há um compromisso firmado verbalmente entre o governador Cid Gomes e a presidente da estatal, Graça Foster, para conceder R$ 30 milhões (R$ 15 milhões para cada lado) para aquisição de um terreno de 725 hectares para instalar a Reserva Indígena dos Anacé.
A área está definida e quem está negociando é a PGE. “O pagamento dessa área ainda não começou”, adianta. Os R$ 30 milhões serão usados para compra do terreno e para realização das obras de infraestrutura necessárias, como 170 unidades habitacionais, luz, água e esgoto e telefone.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) só poderá autorizar o início das obras da refinaria quando a Funai aprovar a remoção da comunidade Anacé para a nova área, o que ainda não aconteceu
Fonte: O Povo
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