quarta-feira, 23 de abril de 2014

Câmara dos Deputados aprova regulamentação das guardas municipais

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, ampliando suas atribuições, estabelecendo limite máximo de efetivo, garantindo direitos dos integrantes dessas formações e restringindo a possibilidade de porte de arma de fogo apenas aos estados e municípios que contarem com legislação específica sobre o tema. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que há anos acompanha a tramitação da matéria, destaca a importância da aprovação do projeto, para a regulamentação das guardas municipais, a garantia dos direitos dos integrantes das guardas e o avanço quanto à segurança pública.
Pelo substitutivo aprovado nesta quarta-feira, de autoria do deputado Fernando Francischini, a guarda civil poderá ter efetivo equivalente a até 0,5% da população do município. De acordo com a Agência Câmara, estima-se que existam, atualmente, cerca de 600 guardas municipais no País, formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.
O substitutivo aprovado estabelece a exigência de corregedorias próprias das guardas municipais, além de controle externo, por conselhos municipais de segurança. O projeto também garante o direito de os integrantes das guardas contarem com planos de cargos e salários e determina que a direção da guarda será ocupada por servidor de carreira. O projeto segue agora para votação no Senado.
 Via Roberto Moreira

CONTORNO OESTE DO PLANALTO RECEBE A MALHA ASFALTICA



O Contorno Oeste do Planalto Caucaia  recebeu a malha asfáltica no decorre do dia  de hoje com a supervisão do Cléber Fiuza. O Governo de Caucaia Trabalhando Todo o Dia e o Dia Todo.

Campanha de Vacinação contra a Gripe será lançada amanhã (24) em Caucaia



O Secretário de Saúde de Caucaia, Deuzinho Filho, lança nesta quinta-feira, (24), oficialmente a Campanha de Vacinação contra a Gripe em Caucaia. 
O evento que marca a abertura da campanha às 9 horas, no Posto de Saúde Antônio Jander Pereira, no Conjunto Araturi.  O sábado (26) é o dia da mobilização nacional para atrair o maior número de pessoas dos grupos prioritários aos postos de vacinação. A meta é vacinar 80% da população alvo distribuída por grupos.  

Quem deve se vacinar?

Crianças de 6 meses a menores de 5 anos gestantes puérperas até 45 dias após o parto, Idosos de 60 anos e mais diabéticos e hipertensos, indígenas, trabalhadores das unidades de saúde, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

*Com informação da Secretaria Municipal de Saúde