Tribunal Superior Eleitoral recebeu lista dos Ficha Suja

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, recebeu a relação de mais de seis mil gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares – em caráter definitivo – pelo TCU. Todos serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficarão inelegíveis pelos próximos oito anos.
Isso dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares feitas pelo TCU. É um avanço tornar inelegíveis aqueles que não puderam lidar com as contas públicas de forma adequada – afirmou o presidente do TCU.
Via Roberto Moreira

Redes Sociais] TSE define regras de campanhas para eleições de 2012‏

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (13/12) duas resoluções que vão nortear as eleições municipais de 2012. Uma delimita a divulgação de campanhas em meios de comunicação, inclusive na internet, e a outra trata das representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta.

Ficou definido que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012. Resolução aprovada definiu também regras para os debates eleitorais a serem realizados entre os candidatos durante a campanha.

Na segunda resolução, foram definidos os procedimentos a serem adotados no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda. O direito de resposta em relação a materiais considerados ofensivos foi disciplinado.

Ficou também definido que o TSE dispensará o envio de documento original quando as petições e recursos forem enviados por fac-símile ou por meio eletrônico.

O relator das instruções é o ministro Arnaldo Versiani, que ficou responsável pelas audiências públicas destinadas a ouvir sugestões sobre as regras para as eleições. Após as audiências, o ministro elaborou os textos que foram aprovados pelo Plenário.  

Com informações: Assessoria de Imprensa do T