O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou na última sexta-feira dia 19 de março 2021 decretar estado de sítio no Brasil para acabar com o lockdown nos estados. Vale lembrar que o isolamento social rígido tem o objetivo de combater o avanço da pandemia da Covid-19 no país.
Em discurso para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro afirmou que o governo Federal vai precisar adotar medidas mais rígidas contra os decretos dos governadores. “Será que a população está preparada para uma ação do governo federal no tocante a isso”, disse.
Bolsonaro justifica que a medida é em prol da “liberdade do povo” e não uma ditadura. “Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza”, completou.
O Brasil vive um constante aumento do número de casos e de mortes em decorrência da Covid-19. As medidas de isolamento social rígido impostas por governadores tem o objetivo de desacelerar o crescimento da pandemia.
Estado de Sítio: O estado de sítio é um instrumento burocrático e político onde o chefe de Estado suspende por um período a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
Porém, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional precisam ser consultados e, em seguida, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida por maioria absoluta.
O que diz a Constituição Federal:
Art. 137 – O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
II – declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta
