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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Programa "Meu Bairro nos Trinques" é lançado no Parque das Nações, em Caucaia

FOTO: Roberto Kened


Ontem (10) foi lançado, no Parque das Nações, o programa do Governo Municipal de Caucaia, "Meu Bairro nos Trinques". O projeto prevê a reabilitação dos bairros da cidade. A cerimônia contou com a presença do prefeito Dr. Washington, o presidente da Câmara, Eduardo Pessoa, vereadores, secretários, autoridades, e a população. 
O programa "Meu Bairro nos Trinques" terá obras de asfalto, calçamento, drenagem, calçada padronizada com acessibilidade e Iluminação pública.
Este programa vai atingir diversos bairros de Caucaia e o primeiro a ser beneficiado com estas obras é o Parque das Nações. São mais de 44 mil m² de ruas que vão ficar nos trinques.
Abaixo a relação de alguns ruas do Parque das Nações que serão beneficiadas pelo programa: 

Rua São Domingos
Rua Argentina 
Rua Estados Unidos
Rua Inglaterra c/ Rua Brasil
Rua Bogotá
Rua Assunção 
Rua Alemanha c/ Espanha
Av. Brasil
Rua Canadá 
Rua França 
Rua Inglaterra
Rua Paraguai
Rua Itália
Rua Espanha
Rua Coreia
Rua Grécia

Blog de Caucaia

Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica

A SME divulga o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica - Ciclo de Avaliação 2011/2012, juntamente com o Resultado dos Recursos.




Fonte: Governo de Caucaia

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

NEGRITUDE EM CAUCAIA

Negritude em Caucaia
Somente em 2009 a questão afrodescendente começou a ser tratada no município de Caucaia, com o Projeto Caucaia Território da Secretaria de Governo e Articulação Política onde foi criado Território Quilombola, com o objetivo buscar a identidade, origem e trabalhar as políticas públicas nas diversas comunidades negras ali existentes. Até então se sabia apenas que em algumas localidades concentrava um maior número de pessoas negras e que a história do município fala da presença de escravo como mercadoria, produto de comercialização e acumulo de capital dos proprietários de terra. “Os escravos eram parte de destaque nos inventários juntamente com os imóveis, jóias e gado. Nos inventários de bens de Dona Tereza Teófilo, proprietária na Vila de Soure em 1860, consta dentre outros valores um cordão pesado de quatro gramas de ouro, um escravo de nome Albano, de 30 anos avaliado em cinqüenta mil reis, um boi, duas vacas leiteiras, dois garrotes, da mesma forma, o inventario de Francisco Xavier da Silva da Vila de Soure em 1877 declara que por morte de sua mãe Dona Tereza Maria de Jesus ficou com o escravo de nome Alberto e outro de nome Vitor, pardo de 19 anos de idade, em documentos históricos da Vila de Soure e no Jornal Cearense consta a fuga de escravos da Vila de Soure. “Fulgiram dos donos Silvio Tenente Coronel Ignácio Pinto dois escravos dos seguintes sinais: Joael, criolo, cor negra, estatura regular cheio de marca no corpo dentes alvos pés grandes um olho perdido, outro de nome Antonio Mulato, pálido, cabelos negros e crespos, alguns dentes faltando, olhos redondos e vivos, e freqüentador de sambas, bebedor de aguardente, prosista e latino quem os apreender e trazê-los ao seu Senhor, na Rua Amélia, nª 185, defronte a igreja de São Bernardo será generosamente recompensada Jornal Cearense de 01 de Setembro de 1871. No dia 14 do corrente mês, fugiu o meu escravo Venceslau de idade de 35 anos mulato, baixo, Gordo, pouca barba, nariz e boca grande, têm faltando um dedo mínimo em uma das mãos, pés regulares tem cicatrizes traiçoeiras e metido a valentão. É carpina, também entende de pedreiro e sapateiro quem encontrá-lo entregar a Vila de Soure ao Senhor Ignácio da Silva que será recompensando.  Jornal Cearense 22 de agosto de 1871.”
  Com essas informações o Projeto Caucaia Território, propôs à inclusão de um agente territorial quilombola, para tratar das políticas públicas com as populações negras vinculando diretamente ao Governo Municipal. A idéia foi aceita por parte do Prefeito e ai feita à contração do Agente Territorial Marcelo Marques, que é Pai de Santo e tem relação direta com as comunidades de terreiros, razão pela qual iniciou os trabalhos fazendo o cadastro dos terreiros dentro do município, sendo encontrados 98, entre umbanda e candomblé. Dando continuidade na busca das raízes africanas no município foi criado um questionário para buscar a identidade das comunidades negras e/ou quilombolas ouvindo as pessoas mais idosas e observando os traços que identificam o quilombo. E assim foram encontradas dez comunidades remanescentes de quilombo situadas nas belezas das praias, serras e sertões do território caucaiense.
O passo seguinte foi divulgar estes cadastros internamente na máquina administrativa de Caucaia, com a intenção de deslanchar interesse no Governo municipal em aplicar programas e projetos de políticas publicas junto às populações afrodescendentes. A primeira intervenção de políticas públicas foi promovida pela Secretaria de Assistência Social realizando um Seminário sobre a promoção da igualdade racial onde convidou pessoas das comunidades negras a participar e assim ficou registrado o primeiro ato oficial com a presença de comunidades negras. Posteriormente a esse evento público, veio o dia da consciência negra em 20 de novembro de 2009, onde houve grande empenho para garantir o envolvimento de vários órgãos da Prefeitura e assegurar a infraestrutura, assim como mobilizar grupos culturais e a sociedade para participar do evento no Anfiteatro.
 A partir daí a Secretaria de Turismo inclui a Serra do Juá no roteiro turístico, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (DAS), Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Governo e Articulação Política iniciam um processo de reconhecimento das comunidades negras com entrevistas sobre a história destas comunidades.
O levantamento feito nestas comunidades negras, percebeu-se que as pessoas não se percebiam com nenhum vinculo direto com a cultura ancestral, daí planejado a realização de oficinas de sensibilização, inicialmente em quatro comunidades, utilizando o método da escuta e as palavras geradoras terra, ar, água e fogo trazendo cada uma para reflexão sobre o que estas palavras tinham a ver com a realidade daquele lugar, o resultado foi que eles, não tem terra própria para trabalhar, não tem água pra produção agrícola, queimam os roçados e poluem o ar, além de tirar a fertilidade do solo. No segundo momento trabalhou-se com a frase geradora “o que é quilombo”, e surpreendentemente nas quatro comunidades as pessoas negras da localidade não tinham o menor conhecimento, o terceiro momento foi o esclarecimento sobre o que é quilombo e o quarto momento foi passar um vídeo mostrando o sucesso dos negros e negras pelo mundo, o quinto momento foi ouvi-los sobre o filme e o sexto momento foi avaliar o que acharam da oficina. O objetivo principal era ouvir as pessoas para perceber como elas se percebem como negras e ou se, se reconhecerem e se aceitam como negras e negros. Os resultados das oficinas é que houve um despertar das pessoas em buscar conhecer suas origens, saberem como chegaram naquelas terras e de onde vieram, ou seja, quem são, de fato e de direito.
Feito estas oficinas foi articulado parceria com o Projeto MOVA Brasil da Petrobras para iniciar turmas de alfabetização de jovens e adultos e assim poder dar continuidade a esse trabalho iniciado com as oficinas, só que agora com educadores da própria comunidade, que seriam capacitados para desenvolver com os alunos a questão da negritude e a busca de políticas públicas de cultura, educação, produtiva, saúde e infraestrutura para comunidades quilombolas.
Na busca de capacitação para os educadores na área da negritude é realizado o primeiro contato com a equipe do Núcleo de Africanidades Cearenses (NACE) da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). A equipe do NACE mostrou interesse em trabalhar uma parceria, mas diretamente com a Secretaria de Educação do Município envolvendo professores de nível superior da rede de ensino público. A reunião entre o NACE e a Secretária de Educação e SEGAP aconteceu e foi fechado acordo de participação dos professores da rede de ensino de Caucaia no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E DOS AFRODESCENDENTES PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE QUILOMBOS.
No caso da participação dos facilitadores do MOVA Brasil de Caucaia no mesmo Curso, ficou definido a presença sendo que os de nível médio receberiam certificado extensão universitária.
Com estas medidas Caucaia inicia o processo de implantação da Lei 10639/2003 que assegura no ensino uma educação voltada para cultura negra e afrobrasileira.
Apartheid étnico em Caucaia
Caucaia tem uma particularidade no que se refere a etnias, tendo em vista os povos indígenas, negros e ciganos que formam uma miscigenação de raças que se diluem nos territórios entre descendências européias e o próprio europeu nas áreas turísticas.
No contato com as pessoas percebe-se que as culturas, a religiosidade e os costumes destes povos permanecem enraizados na alma negra e indígena por meio do sangue ancestral derramado nas senzalas e tribos ao longo dos tempos.
Como prova basta saborear o tempero da gastronomia saída das cozinhas das mães preta e pais João, capoeira, maracatus, cantigas de rodas, artesanato, a produção agrícola e os terreiros.
O ambiente em que vivem no município revela a apartheid existente desde os séculos passados. As relações trazem o preconceito e a discriminação, o que os faz negarem sua raça, na tentativa de tornarem-se iguais. No entanto permanecem nas serras, sertões, cercados e favelas inibidos culturalmente de cultuar sua arte e a própria espiritualidade de suas origens africanas com os seus orixás.
Assim como acontece com os povos indígenas que tiveram de negar a mãe terra com sua beleza natural e o pai tupã.
Desde a colonização quando os negros foram trazidos da África como mão-de-obra escrava para o Brasil, que seus valores, cultura, religião, suas heranças africanas foram 'arrancados'. A orientação oficial da igreja que justificava a escravidão naquela época era de que os negros não tinham alma e nem religião, portanto, podiam ser desrespeitados e escravizados. Assim, o negro teve que abrir mão de tudo que acreditava para enfrentar uma realidade de perseguição.
            A primeira reação dos negros contra a intolerância religiosa foi uma estratégia de resistência conhecida como sincretismo religioso, ou seja, o africano escondeu a prática de seus valores religiosos por meio da prática da religião do seu dominador, só assim podia cultuar seus orixás, os comparando aos santos cultuados pelos portugueses. Surgindo aí o candomblé e a umbanda no Brasil como forma de resistência dos cultos afros, que continuaram sendo historicamente perseguidos e só obtiveram direitos adquiridos, assim como outras manifestações religiosas no Brasil, a partir da Constituição de 1988. (Fundação Cultural Palmares).
            Todas as revelações ditas de Caucaia são resultados de um Brasil invadido, dominado, subjugado aos interesses econômicos de potencias ricas, que tentam impor suas culturas a outros povos, apenas pelo viés do interesse econômico, negando a vida, direitos, costumes, culturas e considerando-as sub-raças.
            Esse modo de ver, de ser e de fazer destas potencias dominantes, se instalam dentro dos municípios brasileiros com as mesmas práticas discriminatórias e de exploração. Se levarmos em conta o município de Caucaia como exemplo, vamos encontrar as comunidades remanescentes de quilombo, nos topos das serras, do sertão seco e até cercada literalmente como forma de resistência à especulação de “grileiros”, como são ditas nas histórias contadas pelos ancestrais, revelando que suas terras eram extensas como áreas de quilombos das dez comunidades negras que se localizam dentro do município: Serra da Rajada, Serra do Juá, Serra da Conceição, Porteiras, Cercadão, Boqueirão dos Cunhas, Camará, Capuan, Cóca/Icaraí e Boqueirão do Arara.
            Hoje no Brasil há políticas diferenciadas para estas áreas. O Governo Lula criou o Ministério da Igualdade Racial e Leis que beneficiam a raça negra. Como forma de reconhecimento da existência destas comunidades em Caucaia, o Governo Municipal na gestão do Dr. Washington Góis, por meio da Secretaria de Articulação Política criou Territórios de áreas geográficas e Territórios das etnias, entre eles o Território Quilombola para tratar das políticas públicas específicas asseguradas na legislação brasileira aos povos negros e quilombolas, bem como às 98 Comunidades Religiosas de matriz africana e afro-brasileira de Candomblé e Umbanda já identificadas no município. "A essência das religiões de matriz africana é o culto à natureza, seus elementos, sua sabedoria. Cada orixá representa um elemento da natureza - fogo, água, terra e ar. O sincretismo religioso, que teve que ser adotado pelos africanos que não podiam manifestar sua fé, fez uma associação errada dos orixás, como por exemplo associar Exu ao Diabo e não existe o culto ao diabo nas religiões de matriz africana", Afrobrasileiro, Maurício Reis, Diretor de Proteção ao Patrimônio.  Infelizmente, por falta de conhecimento das pessoas e o desvio de conduta de alguns religiosos, assim como, em todos os seguimentos da sociedade, favorece a intolerância religiosa.
Em 2009 algumas ações que foram realizadas no Território Quilombola, como:
Visitas às Comunidades Negras para apresentar o Território Quilombola e o Setor da Igualdade Racial do Governo Municipal;
  • Entrevistas com as pessoas mais idosas para conhecer e registrar a história destas Comunidades;
  • Reuniões para discutir os direitos das comunidades negras e quilombolas assegurados na constituição brasileira;
  • I Conferência Municipal sobre a Igualdade Racial no Município;
  • Cadastro dos Terreiros existentes no município;
  • Comemoração com shows no dia da Consciência Negra – 20 de novembro;
  • Reuniões com Federações e Movimentos Negro do Estado Ceará;
  • Encaminhamentos dos Cadastros de Terreiros para o Ministério da Igualdade Racial;
  • Fonte/; Professor Leonardo Sampaio

QUEM SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAUCAIA

No dia 27 deste mês mas uma eleição vai acontecer no plenário Luiz Neris Nunes de Miranda dessa vez para conhecer o novo presidente da casa tês nomes até agora corre nos bastidores da casa o atual presidente Eduardo Pessoa e o vereador Silvio Nascimento e o Samuel do PT todos os concorrentes dialogam com os vereadores em busca de apoio mas a expectativa vai ficar mesmo para o dia 27 quinta feira.

Vereador Aonde É é afastado da Câmara por decisão judicial

O Ministério Público estadual, representado pelo promotor Ricardo Rocha,  um dos que comandam a ação contra o vereador Aonde É, de Fortaleza, por crimes de Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, comemora a decisão judicial, cujo inteiro teor ainda não se tornou pública, afastando o vereador do cargo até o julgamento final da ação.
O vereador está solto, após pouco mais de um mês preso em flagrante, pela suposta prática de um dos crimes, por decisão do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, em ordem de Habeas Corpus, após terem sido negados os pedidos de soluturas por um juiz de primeiro grau, outro por um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e um terceiro, por ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O vereador foi preso em flagrante, quando, segundo a denúncia dos representantes do Ministério Público estadual, tentava sacar o dinheiro correspondente ao pagamento mensal  de um assessor do seu gabinete, pago pela Câmara Municipal.
Aonde É não tem comparecido às sessões do Câmara Municipal, onde, por representação também de promotores, corre um processo de perda de mandato ainda em exame pelo Departamento Jurídico da Casa.
(Informações Diário do Nordeste)

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Etnias: indígenas, negras e ciganas em Caucaia

Leonardo Sampaio
Comunidades indígenas de Caucaia
A história das comunidades indígenas no município de Caucaia é marcada pela omissão e negação do Estado através dos sucessivos governos municipais. Aliás, a arrogância do poder público sobre os índios, teve inicio nas Capitanias Hereditárias (1534) quando houve um verdadeiro massacre com aqueles que não aceitaram trabalhar escravizados.
A história do Ceará fala sobre a chegada dos primeiros brancos no território onde habitavam os índios, (O início da ocupação do território onde hoje se encontra Fortaleza e Caucaia data do ano de 1603, quando o português Pero Coelho de Sousa aportou na foz do Rio Ceará. Naquelas margens ergueu o Fortim de São Tiago e deu ao povoado o nome de Nova Lisboa, mas devido a vários fatores, como ataques de índios)...  Em 1607 veio a Companhia de Jesus, os padres Francisco Pinto e Luís Filgueira. Os padres fundaram aldeias e missões como: Parangaba, Caucaia, Paupina, Pavuna e Santo Antônio de Pitaguari... www.ceara.com.br/fortaleza/historiadefortaleza.htm). Posteriormente chega o navegador Martins Soares Moreno (1613), pela encosta onde acontece o encontro do mar com o Rio Ceará e divide o Município de Fortaleza e Caucaia.
As aldeias foram dizimadas e criou-se uma cultura de dizer que no Ceará não havia índios nem negros. Em 1983 o Arcebispo Arquidiocesano de Fortaleza Dom Aloísio, descobre a existência de índios no município de Caucaia, cria a Pastoral Indigenista e inicia um processo de identificação das pessoas a partir dos costumes e das descendências por relações de parentesco com ancestrais que teriam vivido naquelas áreas. Assim, vai surgindo a Comunidade Tabeba e a luta pela demarcação das terras indígenas. As elites oligárquicas do município reagem e dá origem ao grande conflito.
A origem da tribo tapeba é produto de frações de diversas sociedades indígenas nativas reunidas na Aldeia de Nossa Senhora dos Prazeres de Caucaia, que deu origem ao município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Os potiguaras, os tremembés e os cariris são as três principais etnias que deram origem aos tapebas, que habitam terras às margens do rio Ceará e Capuan. O nome da tribo deriva do tupi-guarani, e representa uma variação fonética de itapeva (ita = "pedra" e peva = "plano" ou "chato", ou seja, “pedra chata” ou “pedra polida”). Hoje, a tribo tapeba é formada por cerca de 7000 índios, distribuídos em aproximadamente 17 comunidades, sob a proteção jurídica e social da Fundação Nacional do Índio. Eles sobrevivem basicamente da agricultura, pesca e de venda de frutas e produtos artesanais fabricados na própria comunidade. (Mapa indicando a presença indígena contemporânea no Ceará. Fontes: FUNAI e FUNASA).
O reconhecimento dos tapebas pelos órgãos governamentais é recente. Até a década de 1980, o estado do Ceará era considerado pelos registros da FUNAI como um estado onde inexistiam índios. Isso aconteceu porque em 1863 o Presidente da Província deu por extinta a população indígena no Ceará, e incorporou patrimônios territoriais das aldeias.
A presença indígena deixou de ser ignorada quando a Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia junto à coletividade dos Tapeba e prestou assistência a esse processo de reconhecimento ao longo dos anos. Hoje, organizações não-governamentais estão atentas às questões da comunidade, sendo parceiras da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba e do Centro de Produção Cultural.
Os tapebas tiveram suas terras identificadas e delimitadas oficialmente pela FUNAI em 23 de julho de 1993, constituindo uma área de 4.658 hectares. A demarcação, porém, só foi feita quatro anos depois. Mas a vitória definitiva ainda não foi conquistada.
Um novo tempo, uma nova história nas comunidades indígenas no município de Caucaia acontece agora com o Governo Municipal sob o comando do Prefeito Dr. Washington Goes que dá inicio ao primeiro marco histórico na política do município partindo pelo diagnóstico da realidade das Comunidades Tapeba e Anace, construindo assim, uma gestão participativa que busca a intersetorialidade favorecendo a contenção de despesas, o desperdício e integração das ações na visão do todo da máquina administrativa.
A Secretaria de Governo e Articulação Política - SEGAP sob a Coordenação do Secretário João Bosco, responsável para pensar, elaborar e coordenar este novo modelo de gestão, constituiu uma Comissão Intersetorial e programou sua primeira atividade trazendo o governo municipal para discutir uma política indigenista a partir do diálogo, da escuta e do planejar junto.
Foi assim que aconteceu o I Seminário de Diagnóstico Participativo sobre a realidade dos Índios Tabeba e Anace. O Seminário foi realizado nos dias 4 e 5 de março de 2009 e representou o marco histórico no município por ser a primeira vez que o Governo Municipal de Caucaia reúne com as 17 Aldeias indígenas para dialogar e juntos construir um documento que revela as fortalezas, fraquezas, oportunidades, ameaças, ações e responsabilidades no que diz respeito às suas comunidades.
O documento com o diagnóstico da realidade indígena no município de Caucaia serviu para o planejamento estratégico e orçamentário do Plano Plurianual do governo, bem como para discutir o desenvolvimento local e aproximar parcerias com diversos atores externos às políticas municipais que atuam nos territórios indígenas.
A construção, execução e conclusão do Seminário, permitiram perceber que há investimento público federal e de organizações não governamentais (ONGs) aplicados nas comunidades indígenas, mas sempre foram ignoradas pelo poder municipal. Essa ausência do governo municipal ao longo dos anos dispersou a oportunidade de fazer parcerias com investimentos externas aos cofres do município e tornar os projetos em políticas públicas de desenvolvimento local. Foram perdas para as políticas públicas do município, além de criar certa autonomia dos povos indígenas em relação ao poder local, tornando-os sujeitos críticos da política e inimigos dos políticos tradicionais.
Nesse interino as lideranças criam vinculo nacional com outros povos indígenas e recebem formação sócio-político-cultural das academias e ONGs através de projetos voltados para interesses técnicos, educacionais e políticos.
Com a realização do Seminário promovido pelo Governo Municipal de Caucaia, avança as perspectivas e sonhos de reverter esse processo conflituoso e proporcionar a construção de políticas indigenista integrando as experiências acumuladas de todos os parceiros que ao longo dos tempos estiveram com as comunidades indígenas Tapeba e Anace no Município de Caucaia.
Em 2009 o Supremo Tribunal de Justiça anulou a demarcação do território Tapeba e em 2010 o Governo Lula instalou um Grupo de Trabalho junto a FUNAI para fazer a nova demarcação e aí nos trabalhos da equipe foi incluindo os índios ANACE que vem num conflito com a instalação da Refinaria Premium II da Petrobras por atingir parte de seu território.
O Governo Municipal de Caucaia enviou à Câmara de Vereadores em 2010 um projeto de criado a Coordenaria Indígena ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, aproximando assim, uma maior relação de políticas públicas com as comunidades indígenas do município.
Negritude em Caucaia
Somente em 2009 a questão afrodescendente começou a ser tratada no município de Caucaia, com o Projeto Caucaia Território da Secretaria de Governo e Articulação Política onde foi criado Território Quilombola, com o objetivo buscar a identidade, origem e trabalhar as políticas públicas nas diversas comunidades negras ali existentes. Até então se sabia apenas que em algumas localidades concentrava um maior número de pessoas negras e que a história do município fala da presença de escravo como mercadoria, produto de comercialização e acumulo de capital dos proprietários de terra. “Os escravos eram parte de destaque nos inventários juntamente com os imóveis, jóias e gado. Nos inventários de bens de Dona Tereza Teófilo, proprietária na Vila de Soure em 1860, consta dentre outros valores um cordão pesado de quatro gramas de ouro, um escravo de nome Albano, de 30 anos avaliado em cinqüenta mil reis, um boi, duas vacas leiteiras, dois garrotes, da mesma forma, o inventario de Francisco Xavier da Silva da Vila de Soure em 1877 declara que por morte de sua mãe Dona Tereza Maria de Jesus ficou com o escravo de nome Alberto e outro de nome Vitor, pardo de 19 anos de idade, em documentos históricos da Vila de Soure e no Jornal Cearense consta a fuga de escravos da Vila de Soure. “Fulgiram dos donos Silvio Tenente Coronel Ignácio Pinto dois escravos dos seguintes sinais: Joael, criolo, cor negra, estatura regular cheio de marca no corpo dentes alvos pés grandes um olho perdido, outro de nome Antonio Mulato, pálido, cabelos negros e crespos, alguns dentes faltando, olhos redondos e vivos, e freqüentador de sambas, bebedor de aguardente, prosista e latino quem os apreender e trazê-los ao seu Senhor, na Rua Amélia, nª 185, defronte a igreja de São Bernardo será generosamente recompensada Jornal Cearense de 01 de Setembro de 1871. No dia 14 do corrente mês, fugiu o meu escravo Venceslau de idade de 35 anos mulato, baixo, Gordo, pouca barba, nariz e boca grande, têm faltando um dedo mínimo em uma das mãos, pés regulares tem cicatrizes traiçoeiras e metido a valentão. É carpina, também entende de pedreiro e sapateiro quem encontrá-lo entregar a Vila de Soure ao Senhor Ignácio da Silva que será recompensando.  Jornal Cearense 22 de agosto de 1871.”
  Com essas informações o Projeto Caucaia Território, propôs à inclusão de um agente territorial quilombola, para tratar das políticas públicas com as populações negras vinculando diretamente ao Governo Municipal. A idéia foi aceita por parte do Prefeito e ai feita à contração do Agente Territorial Marcelo Marques, que é Pai de Santo e tem relação direta com as comunidades de terreiros, razão pela qual iniciou os trabalhos fazendo o cadastro dos terreiros dentro do município, sendo encontrados 98, entre umbanda e candomblé. Dando continuidade na busca das raízes africanas no município foi criado um questionário para buscar a identidade das comunidades negras e/ou quilombolas ouvindo as pessoas mais idosas e observando os traços que identificam o quilombo. E assim foram encontradas dez comunidades remanescentes de quilombo situadas nas belezas das praias, serras e sertões do território caucaiense.
O passo seguinte foi divulgar estes cadastros internamente na máquina administrativa de Caucaia, com a intenção de deslanchar interesse no Governo municipal em aplicar programas e projetos de políticas publicas junto às populações afrodescendentes. A primeira intervenção de políticas públicas foi promovida pela Secretaria de Assistência Social realizando um Seminário sobre a promoção da igualdade racial onde convidou pessoas das comunidades negras a participar e assim ficou registrado o primeiro ato oficial com a presença de comunidades negras. Posteriormente a esse evento público, veio o dia da consciência negra em 20 de novembro de 2009, onde houve grande empenho para garantir o envolvimento de vários órgãos da Prefeitura e assegurar a infraestrutura, assim como mobilizar grupos culturais e a sociedade para participar do evento no Anfiteatro.
 A partir daí a Secretaria de Turismo inclui a Serra do Juá no roteiro turístico, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (DAS), Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Governo e Articulação Política iniciam um processo de reconhecimento das comunidades negras com entrevistas sobre a história destas comunidades.
O levantamento feito nestas comunidades negras, percebeu-se que as pessoas não se percebiam com nenhum vinculo direto com a cultura ancestral, daí planejado a realização de oficinas de sensibilização, inicialmente em quatro comunidades, utilizando o método da escuta e as palavras geradoras terra, ar, água e fogo trazendo cada uma para reflexão sobre o que estas palavras tinham a ver com a realidade daquele lugar, o resultado foi que eles, não tem terra própria para trabalhar, não tem água pra produção agrícola, queimam os roçados e poluem o ar, além de tirar a fertilidade do solo. No segundo momento trabalhou-se com a frase geradora “o que é quilombo”, e surpreendentemente nas quatro comunidades as pessoas negras da localidade não tinham o menor conhecimento, o terceiro momento foi o esclarecimento sobre o que é quilombo e o quarto momento foi passar um vídeo mostrando o sucesso dos negros e negras pelo mundo, o quinto momento foi ouvi-los sobre o filme e o sexto momento foi avaliar o que acharam da oficina. O objetivo principal era ouvir as pessoas para perceber como elas se percebem como negras e ou se, se reconhecerem e se aceitam como negras e negros. Os resultados das oficinas é que houve um despertar das pessoas em buscar conhecer suas origens, saberem como chegaram naquelas terras e de onde vieram, ou seja, quem são, de fato e de direito.
Feito estas oficinas foi articulado parceria com o Projeto MOVA Brasil da Petrobras para iniciar turmas de alfabetização de jovens e adultos e assim poder dar continuidade a esse trabalho iniciado com as oficinas, só que agora com educadores da própria comunidade, que seriam capacitados para desenvolver com os alunos a questão da negritude e a busca de políticas públicas de cultura, educação, produtiva, saúde e infraestrutura para comunidades quilombolas.
Na busca de capacitação para os educadores na área da negritude é realizado o primeiro contato com a equipe do Núcleo de Africanidades Cearenses (NACE) da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). A equipe do NACE mostrou interesse em trabalhar uma parceria, mas diretamente com a Secretaria de Educação do Município envolvendo professores de nível superior da rede de ensino público. A reunião entre o NACE e a Secretária de Educação e SEGAP aconteceu e foi fechado acordo de participação dos professores da rede de ensino de Caucaia no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E DOS AFRODESCENDENTES PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE QUILOMBOS.
No caso da participação dos facilitadores do MOVA Brasil de Caucaia no mesmo Curso, ficou definido a presença sendo que os de nível médio receberiam certificado extensão universitária.
Com estas medidas Caucaia inicia o processo de implantação da Lei 10639/2003 que assegura no ensino uma educação voltada para cultura negra e afrobrasileira.
Apartheid étnico em Caucaia
Caucaia tem uma particularidade no que se refere a etnias, tendo em vista os povos indígenas, negros e ciganos que formam uma miscigenação de raças que se diluem nos territórios entre descendências européias e o próprio europeu nas áreas turísticas.
No contato com as pessoas percebe-se que as culturas, a religiosidade e os costumes destes povos permanecem enraizados na alma negra e indígena por meio do sangue ancestral derramado nas senzalas e tribos ao longo dos tempos.
Como prova basta saborear o tempero da gastronomia saída das cozinhas das mães preta e pais João, capoeira, maracatus, cantigas de rodas, artesanato, a produção agrícola e os terreiros.
O ambiente em que vivem no município revela a apartheid existente desde os séculos passados. As relações trazem o preconceito e a discriminação, o que os faz negarem sua raça, na tentativa de tornarem-se iguais. No entanto permanecem nas serras, sertões, cercados e favelas inibidos culturalmente de cultuar sua arte e a própria espiritualidade de suas origens africanas com os seus orixás.
Assim como acontece com os povos indígenas que tiveram de negar a mãe terra com sua beleza natural e o pai tupã.
Desde a colonização quando os negros foram trazidos da África como mão-de-obra escrava para o Brasil, que seus valores, cultura, religião, suas heranças africanas foram 'arrancados'. A orientação oficial da igreja que justificava a escravidão naquela época era de que os negros não tinham alma e nem religião, portanto, podiam ser desrespeitados e escravizados. Assim, o negro teve que abrir mão de tudo que acreditava para enfrentar uma realidade de perseguição.
            A primeira reação dos negros contra a intolerância religiosa foi uma estratégia de resistência conhecida como sincretismo religioso, ou seja, o africano escondeu a prática de seus valores religiosos por meio da prática da religião do seu dominador, só assim podia cultuar seus orixás, os comparando aos santos cultuados pelos portugueses. Surgindo aí o candomblé e a umbanda no Brasil como forma de resistência dos cultos afros, que continuaram sendo historicamente perseguidos e só obtiveram direitos adquiridos, assim como outras manifestações religiosas no Brasil, a partir da Constituição de 1988. (Fundação Cultural Palmares).
            Todas as revelações ditas de Caucaia são resultados de um Brasil invadido, dominado, subjugado aos interesses econômicos de potencias ricas, que tentam impor suas culturas a outros povos, apenas pelo viés do interesse econômico, negando a vida, direitos, costumes, culturas e considerando-as sub-raças.
            Esse modo de ver, de ser e de fazer destas potencias dominantes, se instalam dentro dos municípios brasileiros com as mesmas práticas discriminatórias e de exploração. Se levarmos em conta o município de Caucaia como exemplo, vamos encontrar as comunidades remanescentes de quilombo, nos topos das serras, do sertão seco e até cercada literalmente como forma de resistência à especulação de “grileiros”, como são ditas nas histórias contadas pelos ancestrais, revelando que suas terras eram extensas como áreas de quilombos das dez comunidades negras que se localizam dentro do município: Serra da Rajada, Serra do Juá, Serra da Conceição, Porteiras, Cercadão, Boqueirão dos Cunhas, Camará, Capuan, Cóca/Icaraí e Boqueirão do Arara.
            Hoje no Brasil há políticas diferenciadas para estas áreas. O Governo Lula criou o Ministério da Igualdade Racial e Leis que beneficiam a raça negra. Como forma de reconhecimento da existência destas comunidades em Caucaia, o Governo Municipal na gestão do Dr. Washington Góis, por meio da Secretaria de Articulação Política criou Territórios de áreas geográficas e Territórios das etnias, entre eles o Território Quilombola para tratar das políticas públicas específicas asseguradas na legislação brasileira aos povos negros e quilombolas, bem como às 98 Comunidades Religiosas de matriz africana e afro-brasileira de Candomblé e Umbanda já identificadas no município. "A essência das religiões de matriz africana é o culto à natureza, seus elementos, sua sabedoria. Cada orixá representa um elemento da natureza - fogo, água, terra e ar. O sincretismo religioso, que teve que ser adotado pelos africanos que não podiam manifestar sua fé, fez uma associação errada dos orixás, como por exemplo associar Exu ao Diabo e não existe o culto ao diabo nas religiões de matriz africana", Afrobrasileiro, Maurício Reis, Diretor de Proteção ao Patrimônio.  Infelizmente, por falta de conhecimento das pessoas e o desvio de conduta de alguns religiosos, assim como, em todos os seguimentos da sociedade, favorece a intolerância religiosa.
Em 2009 algumas ações que foram realizadas no Território Quilombola, como:
Visitas às Comunidades Negras para apresentar o Território Quilombola e o Setor da Igualdade Racial do Governo Municipal;
  • Entrevistas com as pessoas mais idosas para conhecer e registrar a história destas Comunidades;
  • Reuniões para discutir os direitos das comunidades negras e quilombolas assegurados na constituição brasileira;
  • I Conferência Municipal sobre a Igualdade Racial no Município;
  • Cadastro dos Terreiros existentes no município;
  • Comemoração com shows no dia da Consciência Negra – 20 de novembro;
  • Reuniões com Federações e Movimentos Negro do Estado Ceará;
  • Encaminhamentos dos Cadastros de Terreiros para o Ministério da Igualdade Racial;
Em 2010 ações em andamento articuladas com as políticas públicas de programas do Governo Federal.
  • Reunião com o Programa Mova Brasil da Petrobrás para implementar alfabetização de jovens e adultos nas comunidades quilombolas de Caucaia;
  • Reunião com a Rede de Educação Cidadã – RECID Ceará e Rede Talher Nacional – TN para programar Oficinas de Educação Popular e Cidadania nas Comunidades Quilombolas em Caucaia;
  • Reunião com Núcleo de Africanidade Cearense – NACE da Universidade Federal do Ceará para incluir professores de Caucaia no Curso de Formação de Professores de Comunidades Quilombolas;
  • Encontro de Planejamento da RECID / TN com a participação do Território Quilombola para planejar as Oficinas nas Comunidades;
  • Reunião do Programa Mova Brasil com Sec. de Educação e Articulação Política para organizar 10 núcleos de alfabetização nas comunidades Quilombolas;
  • Reunião com UFC/NACE para apresentar à Sec. de Educação do Município o Projeto de Formação de Professores nas Comunidades Quilombolas oferecendo 15 vagas para professores fazerem o curso. (A Lei Federal 10639 / 2003 assegura a implantação de educação diferenciada nas escolas de comunidades negras e capacitação em arte e cultural negra);
  • Realização de Oficinas nas comunidades negras com vídeos e palestras discutindo o que é Quilombo para sensibilizar sobre o reconhecimento pessoal e coletivo como quilombola;
  • A estrada da Serra do Juá foi feito o calçamento para facilitar o Turismo ecológico e cultural com trilhas em cima da Serra. – Essa programação já se encontra no Folder da Sec. Turismo. (Comunidade Quilombola);
  • Realização do I Seminário das Comunidades Quilombolas de Caucaia;
  • Adesão da Prefeitura ao FIPPIR;
  • Participação no Fórum da Igualdade Racial – STDS;
  • Participação no Fórum de Educação da Igualdade Racial;
  • Realização do I e II CAUCAIA AFRO;
Em 2011 a orientação é partir para o marco legal, com a formação de entidades próprias e a solicitação do reconhecimento federal como comunidades remanescentes de quilombo.
  • Nesse sentido a Secretaria de Governo e Articulação Política realizou oficinas nas comunidades remanescentes de quilombo apresentando o formato de estatuto específico;
  • Participação da Coordenadoria Especial da Igualdade Racial – Gov. do Estado;
  • Visita do INCRA às comunidades remanescentes de quilombo de Caucaia;
  • Articulação com a CEQUIRCE para o reconhecimento das comunidades remanescente de quilombo de Caucaia;
  • Inclusão no roteiro do Turismo Comunitário para a Copa 2014.
Pode-se afirmar que o Governo Municipal de Caucaia é hoje uma marca na história dos municípios, tirando a máscara do preconceito e do racismo existente no Ceará, quando se dizia que não tem índio nem negro. O Dr. Washington Góis teve a hombridade de Gestor Público trazendo as políticas públicas especificas das etnias e raças, criando a Coordenadoria de Assuntos Indígenas ligada diretamente ao seu Gabinete e nomeando um Articulador Territorial Indígena e outro Articulador Territorial Quilombola na Secretaria de Articulação Política para tratar das políticas de etnias asseguradas na legislação brasileira.
Dessa forma é que se faz a história dos negros, como foi feita a resistência de Zumbi dos Palmares contra a escravidão, formando Comunidades Quilombolas, Dragão do Mar no Ceará com o levante de não aceitar desembarcar escravos no porto e em Redenção a libertação dos primeiros escravos no Brasil.
Sabemos que isso ainda é pouco, mas são passos de avanços que fortalecem o movimento negro em Caucaia, no Ceará e no país assegurando direitos e a luta por igualdade racial.
Ciganos/as em Caucaia
Sempre escutamos falar que em Caucaia têm Ciganos, mas essa afirmação vem acompanhada de interrogações. Onde estão? O que fazem? Vivem de que? Vieram de onde? No município tem um bairro com nome Cigana, é lá que eles/as moram? Quem são eles/as? Na verdade eles/as moram em Catuana, no entanto Caucaia ainda não despertou para os Ciganos/as enquanto etnia com políticas públicas de estado, ou de governo mesmo com uma legislação federal específica e um Ministério de Promoção da Igualdade Racial. Foi o Ministério da Cultura e o Governo estadual que provocaram o Governo Municipal de Caucaia a localizar o povo Cigano, quando houve uma premiação nacional para a comunidade Cigana que melhor caracterize a etnia. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado procurou a Secretaria de Governo e Articulação Política de Caucaia (SEGAP) através do Secretário Bosco para levar os Ciganos para o primeiro encontro de Ciganos promovido pelo Estado no Município de Tianguá. “O Ministério da Cultura (MinC), através da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), com o apoio da Representação Regional Nordeste deste Ministério, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e a Secretaria de Cultura de Tianguá convidam para a oficina do Prêmio de Culturas Ciganas 2010”. A SEGAP entrou em contato com o Lucas Cigano para tratar sobre o convite de participar desse evento, mas o Lucas disse que é evangélico e não mantém mais as características originais, mas a mãe e a irmã permanecem com a tradição.
No dia 24 de agosto de 2010 Leonardo Sampaio como assessor da SEGAP e Coordenador do Projeto Caucaia Território, Marcelo Marques do Território Quilombola e Daniel, Agente Territorial em Catuana, nos deslocamos até a Comunidade dos Ciganos para conhecê-los de perto e abrir um diálogo em quanto gestores público do Governo de Caucaia com a etnia. Lá encontramos D. Maria das Dores Santana (Juliana) nascida em 04 de outubro de 1952 em Caxias no Maranhão e a Maria das Chagas Santana (Sandra) nascida em 28 de novembro de 1981 e foi registrada no município de João do Paiva no Piauí, é filha da D. Juliana já nascida em Campo Maior no Piauí de onde migraram em 1998 para Fortaleza e há 11 anos estão em Catuana Caucaia. Dona Juliana bota baralho, lê mão e reza em crianças, além de trabalhar na agricultura de subsistência em pequena área de terra ao lado da casa. A Sandra procura manter a tradição cultural cigana com danças como o lambo que é da índia, de onde vem a origem dos ciganos/as, toca instrumentos de percussão e nas apresentações usa trajes típicos, ensina ás novas gerações toda essa cultura cigana com objetivo de manter viva, como forma de divulgar criou um grupo de dança, onde participa crianças e adultos todos da família. Sandra é bi campeão do Rodeio Asa Branca em Caucaia e nas horas vagas ainda trabalha de artesã, pedreira, carpinteira, eletricista e vende produtos cosméticos, tem duas filhas estudando em escola do município, ela está estudando no EJA, mas a D. Juliana ainda não se alfabetizou, porém, sabe lê mão, assim como a “cigana analfabeta que leu a mão do Paulo Freire”, (Pedagogia da Autonomia). As duas conversaram em língua árabe, o chibé que segundo elas é o dialeto cigano. “Mesmo pertencendo a uma única etnia, existe a hipótese de que a migração desde a Índia tenha sido fracionada no tempo e que, desde a origem, eles fossem divididos em grupos e subgrupos, falando dialetos diferentes, ainda que afins entre si. O acréscimo de componentes léxicos e sintáticos das línguas faladas nos países que atravessaram no decorrer dos séculos acentuou fortemente tal diversificação, a tal ponto que podem ser tranquilamente definidos como dois grupos separados, que reúnem subgrupos muitas vezes em evidente contraste social entre si”.
Segundo a Sandra os grupos de ciganos/as em Caucaia são:
·         Boca Rica - composto de 25 pessoas, é um grupo espalhado em outros municípios, como: Crateús, Tianguá e São Luiz do Curu;
·         Tenório - vivem em áreas urbanas com comércio de lojas de carro em Caucaia e Fortaleza.
·         Serrano - este voltou para Tianguá devido a conflitos em Caucaia
No diálogo entre as duas, disseram que terem um chão próprio para morar é o grande presente, mesmo sendo uma área ocupada sem o titulo da terra.
A primeira aparição pública enquanto etnia cigana no município de Caucaia se deu no Fórum do SELO UNICEF no dia 22 de setembro de 2010, promovido pelo CONDICA de Caucaia.
Para melhor compreensão dos Caucaienses sobre a etnia, podemos identificar que: Ciganos é um exônimo para roma (singular: rom; em português, "homem") e designa um conjunto de populações nômades que têm em comum a origem indiana e cuja língua provinha, originalmente, do noroeste do sub-continente indiano.
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Cigano.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano.
Art. 2o  As Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República apoiarão as medidas a serem adotadas para comemoração do Dia Nacional do Cigano.
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.5.2006

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Cid Gomes manda punir 13 oficiais que declararam voto ao Capitão Wagner

Pelo menos 13 oficiais poderão ser punidos, e até expulsos da Polícia Militar do Ceará, por terem declarado voto publicamente à candidatura do vereador e, agora, deputado estadual eleito Capitão Wagner (PR) e ao cabo Sabino – eleito deputado federal. A manifestação de apoio aconteceu pela Internet semanas antes da realização do 1º turno das eleições deste ano.
Em rota de colisão com a PM que apoia o deputado eleito Capitão Wagner, o governador Cid Gomes (Pros) determinou a abertura de processo disciplinar para punir os militares. A relação dos oficiais foi publicada no Boletim do Comando Geral 196, da última segunda-feira. Entre os militares, está um coronel da reserva (Coronel Paula Neto) e o major Plauto Roberto, que comandou a Guarda Municipal na atual gestão e que foi afastado por problemas políticos.
No Boletim é informado que consta como prova da transgressão disciplinar “documentação sob SPU nº14672828-9, ofício nº953/2014 – GAB/ SSPDS/CE, que versa sobre manifestação político-partidário por parte dos Oficiais. E ainda manifestações estas de apoio a candidaturas partidárias a cargos eletivos a deputado estadual e deputado federal pelo estado do Ceará, aonde declinam o posto hierárquico, gravadas imagens e vozes em CD-Room (compactic disc)”, relata o documento assinado por Cid Gomes.
Confira a relação dos oficiais que serão punidos:
Coronel FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO, da reserva.
Tenente-coronel EUGÊNIO EDUARDO COSTA CARNEIRO, lotado na CSAS/ PMCE;
Major PM PLAUTO ROBERTO DE LIMA FERREIRA, à disposição da SEJUS.
Capitão PM CÍCERO NONATO SOUSA PASSOS, lotado na Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – Órgão de Controle Externo Disciplinar.
Capitão PM FRANCISCO EVERTON DE FARIAS TORRES, lotado na 3ª Cia/12ºBPM.
Capitão PM HUMBERTO MAIA COSTA FILHO, lotado na 4ªCia/16ºBPM.
Capitão PM ANTÔNIO GESIVANDO DE MELO ANDRADE, lotado na 2ª Cia do 14ºBPM.
Capitão PM JONE DE CASTRO BRASIL, lotado na CALP/PMCE;
Tenente PM DYEGO GALDINO BARCELOS, lotado na 1ª Cia/16º BPM;
Tenente PM ALUÍSIO TEIXEIRA DA SILVA, lotado na CFJM/PM.
Tenente PM ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA,lotado na Secretaria Executiva da PMCE.
Tenente PM ALANO TIMBÓ MAGALHÃES BIZARRIA, lotado na 3ªCia do BPCOM.
Tenente PM NARA CHAGAS FERNANDES, lotada na 2ª Cia/EPMONT;
(Por Demitri Túlio, do O POVO)

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