A Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) chama a atenção dos gestores sobre o edital lançado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o programa de segurança nas escolas. De acordo com a nota publicada em sua página na internet, a entidade destaca que serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas. O presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, considera que o programa é uma boa oportunidade para os municípios reforçarem ações que deem mais tranquilidade aos alunos, professores, funcionários das escolas e pais de estudantes.
VERBAS DE R$ 100 MIL A R$ 1 MILHÃO
Os Municípios poderão apresentar propostas para ações de combate à violência dentro do limite mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.
De acordo com o edital do Ministério da Justiça, os recursos poderão ser aplicados em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes.
O edital permite, também, ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os Municípios que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
CANAL DE DENÚNCIA
Simultânea às medidas para estados e municípios ampliarem ações de combate à violência nas escolas, o Ministério da Justiça vem recebendo, por meio do Canl Escola Segura, em parceria com a SaferNet Brasil, denúncias sobre conteúdos e ameaças de ações criminosas.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as s informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. As denúncias podem ser feitas acessando o site. Se a situação for de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
(*)Com informações da Agência Brasil
