Falta a prestação de contas ao TCM
Entidades recebem recursos de prefeituras e Câmaras Municipais e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas
A União dos Vereadores do Ceará (UVC), a Aprece e a entidade das primeiras damas dos municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios porque, embora sejam entidades privadas recebem recursos públicos. O alerta é da procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, ao solicitar ao presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, equipes de fiscalização a essas entidades para, in loco, verificarem como o dinheiro público está sendo aplicado.
A procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, afirma que, por receberem recursos públicos, essas entidades devem ser fiscalizadas FOTO: VIVIANE PINHEIRO
No caso específico da UVC nem mesmo os documentos solicitados são fornecidos. O presidente do Tribunal prometeu adotar as providências necessárias. Para Leilyanne Feitosa a prestação de contas dessas entidades é obrigatória e os prazos são os mesmos estabelecidos para os outros entes obrigados a prestar contas anuais e balancetes.
Essas entidades recebem muito dinheiro das prefeituras e câmaras e precisam prestar contas das suas atividades, ressalta. O Ministério Público estadual já havia reclamado tal providência do Tribunal de Contas dos Municípios, segundo noticiou o promotor Ricardo Rocha.
Na última quarta-feira Antônio Agenor Cavalcante Mota, ex-diretor financeiro da UVC, deu entrada no protocolo do TCM em requerimento dirigido à procuradoria do órgão, denunciando a falta de acesso às informações para apresentar o balanço patrimonial, acompanhado das respectivas demonstrações contábeis e financeiras da entidade. No requerimento ele informa que durante 2012, por questões pessoais, licenciou-se do cargo que passou a ser exercido por um funcionário da entidade. Agora, como o mandato está terminando precisa das informações para fazer sua prestação de contas. O requerimento de Agenor Cavalcante será encaminhado à presidência do TCM para a adoção das medidas que considerar necessárias.
Entidades
A procuradora do TCM informou que sua luta para que essas entidades prestem contas ao TCM começou em 2011. Lembra que por meio de uma representação conjunta com o Ministério Público Estadual o TCM decidiu abrir 11 processos de Tomada de Contas Especial, sendo um para a entidade representativa das primeiras damas dos municípios, cinco para Aprece e outros cinco para a UVC, referentes aos exercícios de 2007 a 2011.
O relator desses processos é o auditor Manassés Pedrosa. Nos pedidos de informações que tem requerido a Aprece tem prestado informações, mas a UVC não respondeu, esclareceu Leilyanne Feitosa, justificando a necessidade de fiscalização in loco. Apesar dos processos em andamento, durante o exercício de 2012 e início de 2013 tanto a entidade dos prefeitos (Aprece), quanto a dos vereadores (UVC) não tomaram a iniciativa de apresentar suas prestações de contas.
Debate
O julgamento de um recurso de revisão de João Francismar Dias na presidência da Câmara Municipal de Pereiro, em 1999, colocou os conselheiros Hélio Parente e Manoel Veras na linha de combate durante a sessão de ontem. Ao apresentar o seu posicionamento Veras, várias vezes, foi interrompido por Parente. Veras solicitou ao presidente Francisco Aguiar que lhe assegurasse o uso da palavra, mas Parente ressaltou que não ficaria calado quando se sentisse ofendido.
A União dos Vereadores do Ceará (UVC), a Aprece e a entidade das primeiras damas dos municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios porque, embora sejam entidades privadas recebem recursos públicos. O alerta é da procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, ao solicitar ao presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, equipes de fiscalização a essas entidades para, in loco, verificarem como o dinheiro público está sendo aplicado.
A procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, afirma que, por receberem recursos públicos, essas entidades devem ser fiscalizadas FOTO: VIVIANE PINHEIRONo caso específico da UVC nem mesmo os documentos solicitados são fornecidos. O presidente do Tribunal prometeu adotar as providências necessárias. Para Leilyanne Feitosa a prestação de contas dessas entidades é obrigatória e os prazos são os mesmos estabelecidos para os outros entes obrigados a prestar contas anuais e balancetes.
Essas entidades recebem muito dinheiro das prefeituras e câmaras e precisam prestar contas das suas atividades, ressalta. O Ministério Público estadual já havia reclamado tal providência do Tribunal de Contas dos Municípios, segundo noticiou o promotor Ricardo Rocha.
Na última quarta-feira Antônio Agenor Cavalcante Mota, ex-diretor financeiro da UVC, deu entrada no protocolo do TCM em requerimento dirigido à procuradoria do órgão, denunciando a falta de acesso às informações para apresentar o balanço patrimonial, acompanhado das respectivas demonstrações contábeis e financeiras da entidade. No requerimento ele informa que durante 2012, por questões pessoais, licenciou-se do cargo que passou a ser exercido por um funcionário da entidade. Agora, como o mandato está terminando precisa das informações para fazer sua prestação de contas. O requerimento de Agenor Cavalcante será encaminhado à presidência do TCM para a adoção das medidas que considerar necessárias.
Entidades
A procuradora do TCM informou que sua luta para que essas entidades prestem contas ao TCM começou em 2011. Lembra que por meio de uma representação conjunta com o Ministério Público Estadual o TCM decidiu abrir 11 processos de Tomada de Contas Especial, sendo um para a entidade representativa das primeiras damas dos municípios, cinco para Aprece e outros cinco para a UVC, referentes aos exercícios de 2007 a 2011.
O relator desses processos é o auditor Manassés Pedrosa. Nos pedidos de informações que tem requerido a Aprece tem prestado informações, mas a UVC não respondeu, esclareceu Leilyanne Feitosa, justificando a necessidade de fiscalização in loco. Apesar dos processos em andamento, durante o exercício de 2012 e início de 2013 tanto a entidade dos prefeitos (Aprece), quanto a dos vereadores (UVC) não tomaram a iniciativa de apresentar suas prestações de contas.
Debate
O julgamento de um recurso de revisão de João Francismar Dias na presidência da Câmara Municipal de Pereiro, em 1999, colocou os conselheiros Hélio Parente e Manoel Veras na linha de combate durante a sessão de ontem. Ao apresentar o seu posicionamento Veras, várias vezes, foi interrompido por Parente. Veras solicitou ao presidente Francisco Aguiar que lhe assegurasse o uso da palavra, mas Parente ressaltou que não ficaria calado quando se sentisse ofendido.
Fonte: Diário do Nordeste
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