Com a derrubada do veto, afirma Danilo, esta riqueza nacional será repartida de forma equânime
A derrubada do veto presidencial à distribuição dos royalties do pré-sal concluída na madrugada de ontem teve pelo PMDB a condução do deputado Danilo Forte, vice-líder do Partido na Câmara e do Governo no Congresso Nacional. Desde o primeiro embate, Danilo Forte se colocou de forma ofensiva em defesa da derrubada do veto, defendendo uma distribuição igualitária entre os Estados e municípios. Para ele o privilégio concedido aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo fere a Constituição que pugna pela superação das desigualdades regionais.
Para exemplificar, a parcela de royalties e participação especial do petróleo destinada aos estados e municípios confrontantes, que em 2010 atingiu R$ 12 bilhões, ultrapassaria os R$ 40 bilhões em 2022 pelas regras atuais. Com a derrubada do veto, afirma Danilo, esta riqueza nacional será repartida de forma equânime. Os municípios do Ceará receberão no conjunto R$ 276.051,456,00 já em 2013. A votação manual do veto foi encerrada às 2 horas e concluída a apuração às 4 horas da manhã. O resultado foi: 54 senadores a favor da derrubada dos vetos e 7 pela manutenção, e 354 deputados favoráveis à derrubada contra 40 pela manutenção.
A derrubada do veto, na expectativa do deputado Danilo Forte, deve impulsionar o debate sobre o pacto federativo. O parlamentar cearense disse que esta é a construção que ele pretende fazer no Congresso Nacional este ano. O parlamentar afirma ter a consciência de as bancadas do Rio e Espírito Santo vão querer judicializar a questão dos royalties e “nós vamos continuar lutando em defesa do Ceará e dos demais estados do Brasil”.
Fonte: WWW.AVOL.COM.BR
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