O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o atual modelo de divisão do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
O atual formato de divisão foi criado para acabar as desigualdades entre municípios do norte, nordeste e centro oeste, com os demais municípios do sudeste e sul do país
As associações dos prefeitos do sul e sudeste foram ao STF e venceram. Agora, o Congresso Nacional tem prazo até 31 de dezembro para refazer a lei respeitando o princípio federativo, como determina a constituição federal.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o senador Eunício Oliveira pede a mobilização dos prefeitos e governadores do norte e nordetse para que juntos lutem pela manutenção dos direitos.
Vai ser uma briga boa entre norte e sul, garante o senador. Eunício sabe que a maioria dos municípios do norte e nordeste vive do Fundo de Participação dos Municípios. “Vai ser um atraso, tirar dinheiro da nossa região”, declarou.
Roberto Moreira
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