O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, e o vice, Tarso Pinheiro, devem permanecer afastados dos cargos. A decisão, proferida nesta segunda-feira (15), é do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Os políticos foram afastados no último dia 9, acusados de improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), eles fazem parte de um grupo político-administrativo especializado em “vilipendiar os cofres públicos”.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se fraudes em certames licitatórios na ordem de R$ 5.848.335,67. Além disso, foram encontradas notas de empenho, em branco e sem assinatura, embora já tivessem ocorrido os respectivos pagamentos.
Por isso, o MP/CE requereu o afastamento do prefeito e do vice pelo período de 180 dias, bem como a expedição de mandados de busca e apreensão. Solicitou ainda o bloqueio dos recursos financeiros dos réus, por meio do sistema do Banco Central (Bacen Jud).
A juíza Fabrícia Ferreira de Freitas, da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, a 206 Km de Fortaleza, concedeu o pedido, conforme requerido. “Ante os fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelos réus, resta demonstrada a necessidade da decretação da medida com fito de verificar a existência ou não de enriquecimento ilícito”.
A magistrada determinou também o bloqueio on line do saldo existente nas contas bancárias dos réus até o montante de R$ 5.848.335,67. Ordenou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos políticos e a indisponibilidade dos bens móveis.
Fonte Roberto Moreira
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