O senador José Pimentel (PT) apresentou projeto garantindo que os diaristas poderão recolher à Previdência Social apenas 5% do salário mínimo. A matéria foi apresentada pelo parlamentar cearense nesta segunda-feira. A proposta altera a Lei da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06) para incluir o diarista no rol de microempreendedores individuais (MEI).
Com isso, o profissional que realiza atividade de limpeza ou serviços domésticos sem vínculo empregatício, de acordo com Pimentel, poderá se inscrever como MEI e, dessa forma, garantir proteção previdenciária por meio da contribuição de 5% do salário mínimo. Ele também terá de recolher R$ 5,00 mensais ao município, a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Não há dúvida de que tal possibilidade será um estímulo à formalização desses trabalhadores”, afirmou José Pimentel. Ele lembrou que, hoje, o diarista só pode se inscrever como Contribuinte Individual, pagando 11% do salário mínimo. “Tomando o salário mínimo atual – R$ 678,00 – como base, esse profissional terá a expectativa de recolher R$ 38,90 mensais, já incluído o ISS, em vez dos R$ 74,58 que teria de pagar como Contribuinte Individual”, explicou o senador.
Fonte Blog Eliomar
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