A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, a mensagem 7.468, de autoria do Governo do Ceará, criando programa para custear o curso que mototaxistas e motofretistas são obrigados a fazer por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto do projeto institui, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada (Promotos). Oriunda de um projeto de indicação apresentado pelo deputado José Sarto (PSB), a mensagem é fruto de reivindicação das categorias apresentada ao parlamentar ainda em 2012. “A maior parte desses profissionais não tem condições financeiras de bancar essa capacitação, que é essencial para a segurança dos trabalhadores, dos passageiros e no trânsito de uma forma geral”, afirma Sarto. O programa vai oferecer capacitação gratuita para aqueles que utilizam a moto como meio de trabalho. A iniciativa atende a uma resolução de 2010 do Contran, em vigor desde fevereiro deste ano, que obriga mototaxistas e motofretistas a realizar um curso especializado. O número anual máximo de pessoas a serem atendidas será de 40 mil beneficiários. Além do curso obrigatório, os profissionais serão isentos de todas as taxas cobradas pelo Detran.
Fonte: Roberto Moreira
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