Deputada consegue reduzir a retenção do FPE e do FPM - Notícia - Gorete Pereira

Deputada consegue reduzir a retenção do FPE e do FPM - Notícia - Gorete Pereira

A deputada Gorete Pereira conseguiu com o relator da Medida Provisória 589/12, senador Romero Jucá, reduzir para 1% a retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na renegociação das dívidas previdenciárias dos Estados, DF e Municípios com a Fazenda Nacional. A comissão aprovou ontem a redução para 1% e, além disso, o ente federado que quitar a dívida em até 240 meses poderá obter um percentual ainda menor.

De acordo com a deputada, a retenção de 2% comprometeria a gestão e geraria um novo passivo tributário para os municípios. “A dívida com a União passa dos R$ 40 bilhões, mas em respeito ao pacto federativo, não podemos penalizar os devedores só para a satisfação do crédito”, explicou Gorete Pereira. A deputada acrescentou que a alteração reduz as dívidas com a União e fortalece os entes federados.