A anistia militar para os participantes da paralisação de bombeiros e policiais em 2011-2012 é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima sexta-feira (5). Será apresentado o Projeto de Lei do Senado 76/2013, no qual o pedido de anistia é exclusivo aos militares cearenses.
Aqui no Ceará, mais de 300 participantes são acusados pelo Ministério Público Estadual, com base no Código Disciplinar da Polícia Militar (1969), por suposto motim, retirada de viaturas das áreas de serviço, abandono de posto, dentre outros. Se condenados, as punições podem chegar a 45 anos. Apenas a presidente Dilma Rousseff é a autoridade competente para sancionar a anistia.
A audiência busca dar celeridade à conquista do perdão presidencial, as associações militares que se articulam com Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. O PLS 76/2013 é de autoria do senador José Pimentel e conta com apoio dos senadores Eunício Oliveira e Inácio Arruda. Na Câmara Federal, deputados da bancada cearense também declararam apoio na votação deste e do projeto de mesmo teor que tramita na Casa (2791/2011). Neste, a anistia é solicitada para os militares estaduais em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Robert Moreira
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