O ex-ministro José Dirceu quer ter acesso aos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenaram a 10 anos e 10 meses de reclusão por participação no chamado esquema do mensalão.
O pedido dessas informações foi feito pelos advogados de Dirceu que justificam a necessidade do seu cliente dispor de informações sobre o processo de julgamento. Os advogados argumentam ainda que e tiverem acessos aos votos apenas depois da publicação oficial da decisão, o prazo para apresentação dos recursos, que é de 5 dias.
O curto prazo é um dos argumentos mais contundentes dos advogados para o recurso ao STF. ''Diante da complexidade, ''excepcional dimensão'' da presente ação penal e da exiguidade do prazo previsto para apresentação dos embargos de declaração, requer-se seja autorizada a divulgação dos votos escritos, antes da publicação", argumentam.
Fonte: http://www.cearaagora.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O espaço deve ser usado de forma consciente e respeitosa. Críticas, sugestões e opiniões são moderados pela administração do site. Comentários ofensivos, com expressões de baixo calão, ou manifestações de cunho político e/ou eleitoral, não serão aceitos.
Comentar