O
deputado Danilo Forte apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento o
relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2014,
abrindo-se o prazo, até o dia 07/06, para apresentação de emendas, de acordo
com a Resolução 1/2006, do Congresso Nacional. Durante a reunião, o relator aprovou
também requerimento para realização de audiências públicas em diversas
capitais. De acordo com o relator, deputado Danilo Forte, é importante dar
conhecimento à sociedade do projeto do Executivo bem como colher subsídios para
o aperfeiçoamento da proposta legislativa. Danilo Forte tem afirmado que seu
grande desafio na relatoria da LDO é construir uma proposta que aproxime a lei
das demandas da sociedade, principalmente na equalização das desigualdades
regionais e combate à pobreza.
Além
das audiências públicas, a Comissão realizará, a pedido do relator, dois
debates. O primeiro sobre o Sistema “S” – Compreensão e propostas de Regulação,
para o qual serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União, Receita
Federal, da CNI – Confederação Nacional das Indústrias, e o Senador Ataídes
Oliveira, autor de proposta de Auditorias Operacionais do TCU sobre o Sistema
“S”. O segundo debate tem como tema “Entraves Burocráticos: Realidade e
Soluções”, sendo convidados representantes do TCU – Tribunal de Contas da
União; CGU – da Caixa Econômica Federal;
CNM – Confederação Nacional de Municípios; e ABDIB – Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base. Tais debates buscam compreender melhor
tais temas, para colher subsídios a fim de aperfeiçoar o texto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Assessoria de Imprensa e Blog
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