Prefeitura oficializa concurso público
Começa a tramitar hoje na Câmara Municipal a mensagem do prefeito que cria 1.700 cargos para a área de educação
A Prefeitura de Fortaleza já enviou para a Câmara Municipal a mensagem que cria 800 cargos de assistente da educação infantil, que serão selecionados por meio de concurso público. O projeto também prevê a criação de 900 cargos de coordenador pedagógicos, que serão preenchidos por meio de seleção pública. O projeto será lido, hoje, no plenário da Casa. O Governo pede regime de urgência.
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima, diz acreditar que a mensagem será consensual entre os vereadores Foto: ALEX COSTA
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), na quinta-feira, dia 6, o secretário de Educação do Município, Ivo Gomes, vai até a Câmara Municipal para explicar a matéria e tirar as dúvidas dos vereadores. O parlamentar acredita que a mensagem será consensual entre os vereadores, já que possibilita a criação de novos cargos para a Educação.
Evaldo Lima deixa claro que a criação dos 800 cargos de assistente da educação infantil, de nível médio, não substituirá os professores na sala de aula. "Além do professor, cada sala de aula contará com um auxiliar de professor". Ele adiantou que, hoje, pedirá a tramitação do projeto em regime de urgência. A intenção é que ele possa ser votado, em plenário, até terça-feira da próxima semana.
Conforme a Prefeitura, a criação de 800 vagas na educação infantil será um "salto de qualidade" na prestação dos serviços educacionais, pois permitirá que se retire dos Centros de Educação Infantil (CEI) "a mão de obra terceirizada precária", substituindo-a por servidores públicos concursados, o que, segundo a administração municipal, reduzirá os custos desnecessários para o erário da Capital.
Coordenador
Sobre as 900 vagas para coordenador pedagógico, 240 serão destinadas à Educação Infantil e 660 ao Ensino Fundamental. Conforme a mensagem, os cargos criados serão preenchidos por meio de seleção pública, por profissionais de nível superior na área da educação, com a experiência mínima de dois anos de efetivos exercício em sala de aula e, sendo servidor público, que tenham superado o período de estágio probatório.
A matéria traz ainda um aumento na gratificação dos que desempenham a função de coordenador pedagógico. O projeto sugere a substituição da atual remuneração por meio das simbologias DAS-2, R$ 1.028,55, e DAS-3, R$ 800,02, para DAS-1, R$ 1.371,48, perfazendo um aumento médio de 33%.
Conforme a Prefeitura de Fortaleza, a instituição oficial dos cargos em comissão de coordenador pedagógico corrige uma distorção presente na legislação municipal, pois, atualmente, os ocupantes desse cargo, segundo o Governo, são remunerados com "gratificação precária, em cargos inexistentes, que sequer fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação".
A mensagem altera a norma constante no art. 83 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, no sentido de adequá-la a disposição constitucional que regulamentou o período do estágio probatório em três anos.
Recursos
Já na sessão de ontem, os vereadores aprovaram mais um regime de urgência para mensagem do Executivo que pede a autorização do Legislativo para a Prefeitura aportar recursos financeiros para aplicar no Programa Minha Casa Minha.
De acordo com a mensagem, os recursos a serem aportados pelo Município serão instituídos com base no orçamento global do empreendimento e não deverão compor o preço da venda das casas, assumindo caráter de subsídio para famílias beneficiárias. Também deixa claro que a forma de participação do Município e as garantias de aplicação dos recursos disponibilizados devem constar de instrumento contratual firmado entre as partes.
Na matéria, a atual administração informa que ainda há um déficit bastante elevado, em Fortaleza, de famílias a serem contempladas pelo Minha Casa Minha Vida, alegando que, em 2012, foram entregues somente 856 unidades habitacionais, distribuídas em cinco condomínios espalhados pelos bairros José Walter, Granja Portugal, Vila Velha, Barra do Ceará e Serrinha.
Outra matéria do Executivo também foi lida, ontem, em plenário. É o projeto de Lei Ordinária em que a Prefeitura pede autorização dos vereadores para contratar financiamento junto com a Caixa Econômica Federal para financiar obras e serviços referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento II - PAC II, Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª Etapa, no valor de até R$ 142,5 milhões.
Os vereadores aprovaram quatro projetos de Lei Ordinária, de autoria dos parlamentares, e requerimentos. Dentre eles, está o de autoria do vereador Marcos Aurélio, criando o dia municipal do capoeirista.
A Prefeitura de Fortaleza já enviou para a Câmara Municipal a mensagem que cria 800 cargos de assistente da educação infantil, que serão selecionados por meio de concurso público. O projeto também prevê a criação de 900 cargos de coordenador pedagógicos, que serão preenchidos por meio de seleção pública. O projeto será lido, hoje, no plenário da Casa. O Governo pede regime de urgência.
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima, diz acreditar que a mensagem será consensual entre os vereadores Foto: ALEX COSTADe acordo com o líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), na quinta-feira, dia 6, o secretário de Educação do Município, Ivo Gomes, vai até a Câmara Municipal para explicar a matéria e tirar as dúvidas dos vereadores. O parlamentar acredita que a mensagem será consensual entre os vereadores, já que possibilita a criação de novos cargos para a Educação.
Evaldo Lima deixa claro que a criação dos 800 cargos de assistente da educação infantil, de nível médio, não substituirá os professores na sala de aula. "Além do professor, cada sala de aula contará com um auxiliar de professor". Ele adiantou que, hoje, pedirá a tramitação do projeto em regime de urgência. A intenção é que ele possa ser votado, em plenário, até terça-feira da próxima semana.
Conforme a Prefeitura, a criação de 800 vagas na educação infantil será um "salto de qualidade" na prestação dos serviços educacionais, pois permitirá que se retire dos Centros de Educação Infantil (CEI) "a mão de obra terceirizada precária", substituindo-a por servidores públicos concursados, o que, segundo a administração municipal, reduzirá os custos desnecessários para o erário da Capital.
Coordenador
Sobre as 900 vagas para coordenador pedagógico, 240 serão destinadas à Educação Infantil e 660 ao Ensino Fundamental. Conforme a mensagem, os cargos criados serão preenchidos por meio de seleção pública, por profissionais de nível superior na área da educação, com a experiência mínima de dois anos de efetivos exercício em sala de aula e, sendo servidor público, que tenham superado o período de estágio probatório.
A matéria traz ainda um aumento na gratificação dos que desempenham a função de coordenador pedagógico. O projeto sugere a substituição da atual remuneração por meio das simbologias DAS-2, R$ 1.028,55, e DAS-3, R$ 800,02, para DAS-1, R$ 1.371,48, perfazendo um aumento médio de 33%.
Conforme a Prefeitura de Fortaleza, a instituição oficial dos cargos em comissão de coordenador pedagógico corrige uma distorção presente na legislação municipal, pois, atualmente, os ocupantes desse cargo, segundo o Governo, são remunerados com "gratificação precária, em cargos inexistentes, que sequer fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação".
A mensagem altera a norma constante no art. 83 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, no sentido de adequá-la a disposição constitucional que regulamentou o período do estágio probatório em três anos.
Recursos
Já na sessão de ontem, os vereadores aprovaram mais um regime de urgência para mensagem do Executivo que pede a autorização do Legislativo para a Prefeitura aportar recursos financeiros para aplicar no Programa Minha Casa Minha.
De acordo com a mensagem, os recursos a serem aportados pelo Município serão instituídos com base no orçamento global do empreendimento e não deverão compor o preço da venda das casas, assumindo caráter de subsídio para famílias beneficiárias. Também deixa claro que a forma de participação do Município e as garantias de aplicação dos recursos disponibilizados devem constar de instrumento contratual firmado entre as partes.
Na matéria, a atual administração informa que ainda há um déficit bastante elevado, em Fortaleza, de famílias a serem contempladas pelo Minha Casa Minha Vida, alegando que, em 2012, foram entregues somente 856 unidades habitacionais, distribuídas em cinco condomínios espalhados pelos bairros José Walter, Granja Portugal, Vila Velha, Barra do Ceará e Serrinha.
Outra matéria do Executivo também foi lida, ontem, em plenário. É o projeto de Lei Ordinária em que a Prefeitura pede autorização dos vereadores para contratar financiamento junto com a Caixa Econômica Federal para financiar obras e serviços referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento II - PAC II, Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª Etapa, no valor de até R$ 142,5 milhões.
Os vereadores aprovaram quatro projetos de Lei Ordinária, de autoria dos parlamentares, e requerimentos. Dentre eles, está o de autoria do vereador Marcos Aurélio, criando o dia municipal do capoeirista.
Fonte: Diário do Nordeste
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