O secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, compareceu nesta quarta-feira (24) ao Ministério Público do Estado do Ceará e, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, denunciou as empresas DTudo Comercial de Alimentos Ltda, Serpa e Oliveira Ltda-ME e Elielza Brasil de Oliveira – ME por problemas na entrega de produtos da merenda escolar.
As três empresas responsáveis pelo abastecimento estavam se recusando a fornecer os alimentos e, por isso, foram notificadas pelo Ministério Público que determinou prazo de 24 horas para que as empresas procedam “a entrega da alimentação requerida à Secretaria Municipal de Educação (SME), cumprindo as obrigações contraídas por meio da Ata de Registro de Preços Nº42/2012, publicada no DOM, de 12 de julho de 2012”.
Segundo a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira também será instaurado processo administrativo contra as empresas por parte do Ministério Público.
O secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, afirmou que, apesar do problema com as três empresas, não existe o risco de faltar merenda nas escolas da Capital. “Nós já fizemos adesão a outra Ata de Registro de Preços e também iniciamos um processo de dispensa de licitação para que não haja interrupção no fornecimento dos produtos que compõem a merenda escolar na rede municipal, até que possamos concluir o processo de licitação iniciado nessa gestão e que deve estar finalizado em 60 dias”, disse o secretário. O problema foi detectado pela Secretaria de Educação de Fortaleza desde o mês de março, quando houve mudança no Departamento de Merenda Escolar da SME, com a nomeação de novos gestores que identificaram que as três empresas se recusavam a fornecer todos os produtos solicitados pela Secretaria.
Fonte: Roberto Moreira
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