CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA DIVULGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O BIÊNIO 2013 A 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caucaia, nos termos do art.62, inciso V e seu parágrafo único, do Art. 143, inciso II, alínea a, e seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e a Lei nº. 2.390, de 16 de Janeiro de 2013.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 271 de 18 de Abril de 2011 e a Resolução 453/ 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Convoca as Associações, Entidades e Movimentos organizados para, no período de 15 de Março a 10 de Abril, reunirem-se para eleger os (as) integrantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2013-2015, representantes dos Profissionais de Saúde e dos Usuários do Sistema, conforme datas, local e horários especificados a seguir:

                   REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

ORGANIZAÇÃO	VAGAS	DATA	HORÁRIO	LOCAL
Agentes Comunitários de Saúde	01	15.03	9h	Grêmio de Caucaia
Profissionais de Saúde de Nível Médio	01	21.03	14 h	Auditório do Grêmio de Caucaia
Profissionais de Saúde de Nível Superior	01	01.04	14h	Auditório do Grêmio de Caucaia
Profissionais de Saúde Médicos	01	02.04	14h	Auditório do Grêmio de Caucaia

                                        REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

ORGANIZAÇÃO	VAGAS	DATA	HORÁRIO	LOCAL
Associações Comunitárias do Distrito Sede	01	20.03	9h	CASP – Rua Juaci Sampaio Pontes, nº. 2448 – Centro
Associações Comunitárias do Distrito Praia	01	26.03 04.04	9h 9h	Colônia dos Pescadores – Praça do Cumbuco UBS do Tabuleiro Grande
Associações Comunitárias do Distrito da Jurema	01	02.04	9h	Centro Integrado do Desenvolvimento Infantil - CIDI
Áreas de Assentamento da Reforma Agrária	01	03.04	9h	Agrovila Sítios Novos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caucaia	01	05.04	14h	Secretaria Municipal de Saúde – Rua Coronel Correia nº. 1959.

NOTAS:

1.      As entidades, associações e movimentos deverão estar legalmente credenciados junto ao Fórum Social de Politicas Públicas de Caucaia, devendo, além de comprovar suas finalidades estatutárias, ser representada por seu presidente ou por representante formalmente nominado;

2.      Concorrem às vagas no CMS somente as Entidades, Associações e Movimentos com atuação e abrangência municipal;

3.      Cada organização terá direito a 01 (um) voto dentro do seu segmento;

4.      As Entidades, Associações e Movimentos eleitos terão prazo de 05 (cinco) dias para indicar seus representantes, contados da data da realização do Fórum, ao mesmo tempo em que a coordenação do Fórum Social de Politicas Públicas deverá apresentar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde o documento de ata distintamente de cada assembleia, contendo as representações das entidades e nome e qualificação (Identidade, CPF e contatos oficiais) dos representantes titular e suplente eleito entre seus membros para a ocupação de assento no Conselho Municipal de Saúde de Caucaia; A ata deverá ser seguida da lista de frequência.

5.      O Fórum Social de Politicas Públicas de Caucaia terá o prazo até o dia 10 de Abril/ 2013 para informar por meio da documentação exigida as entidades e respectivos representantes, sob pena de, não o fazendo, serem substituídos pelas organizações suplentes;

6.      A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde dará suporte á organização do fórum de escolha dos usuários, nos locais e datas explícitos neste edital;

7.      Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone 085 - 3342. 8010.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, EM 06 DE MARÇO DE 2013.

 Carlos Alberto Komora Viera

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE