“A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi votou nesta quinta-feira (22) a favor do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A relatora do caso no tribunal afirmou que a nova legenda cumpriu todos os requisitos legais para que ser oficializada. O processo de criação da sigla no tribunal foi marcado por denúncias de fraudes como troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as acusações.
Para criar uma nova legenda, a lei exige a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, além do registro de diretórios em pelo menos 9 estados. Segundo a defesa do PSD, foram registrados diretórios regionais do PSD em 18 estados e obtidas 538.263 assinaturas de apoio ao partido.
Na checagem das assinaturas, a relatora disse ter considerado os apoios apresentados depois que os tribunais regionais já tinham consolidado as listas de apoiadores. Nancy Andrighi somou até as assinaturas obtidas em estados onde não foi aprovado o diretório regional do PSD.
Segundo a relatora, “uma operação matemática” foi usada para afastar possíveis duplicidades de assinaturas. De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.”
(Com TSE e Agências)
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