A regularização da situação dos Condomínios Gregos, em Caucaia, ocupado por 880 famílias há um ano, será feita por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta na próxima semana, em Brasília. Após quase 8 horas de negociação, o acordo mediado pela Procuradoria Federal de Direitos Humanos foi aprovado, nesta quinta (01), com a presença da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, representantes dos moradores, senador Inácio Arruda, vereador Guilherme Santiago, vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra e do presidente da Câmara de Vereadores de Caucaia, Eduardo Pessoa. Com isto, a execução da ordem de despejo em vigor será postergada.
“A nossa tentativa (com a reunião) é evitar uma tragédia de proporções catastróficas, com uma possível invasão policial. São mais de 5 mil adultos e crianças, que não tem para onde ir. Estamos caminhando para uma solução onde cada parte terá sua responsabilidade atribuída, com um mínimo de impacto para os moradores e sem desmoralizar o programa e suas regras”, destacou o senador Inácio Arruda.
Nos termos do acordo firmado serão estabelecidas as regras e prazos para desocupação gradual, finalização e regularização do empreendimento e cadastramento das famílias para averiguação do enquadramento do perfil ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Aqueles que estiverem aptos poderão retornar às unidades.
“Hoje, o déficit habitacional de Caucaia é de 13 mil moradias. Temos um contrato firmado para a construção de 6 mil unidades, algumas estão finalizando e sendo entregues ainda este ano. Portanto, conseguiremos sim organizar alternativas pacíficas para solucionar a situação dos moradores dos Condomínios Gregos”, justificou o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra.
Entenda o caso
Há cerca de um ano as obras tinham sido finalizadas e faltando apenas a Cagece para fazer a ligação da água até o empreendimento. No entanto, pessoas de fora do município ocuparam os apartamentos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida. O condomínio Gregos estava destinado através de inscrições e sorteio a pessoas do município de Caucaia que já estavam aptas a receber as casas. Desde o primeiro momento o Governo Municipal de Caucaia, responsável pelo cadastramento dos munícipes ao programa Minha Casa Minha Vida, vem acompanhando o processo e tentando junto a Caixa Econômica e ao Ministério Público, dentro da função social de cada, ajudar a encontrar uma solução pacífica para o caso.
Blog de Caucaia *com informação de Emilia Augusta - Assessora de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O espaço deve ser usado de forma consciente e respeitosa. Críticas, sugestões e opiniões são moderados pela administração do site. Comentários ofensivos, com expressões de baixo calão, ou manifestações de cunho político e/ou eleitoral, não serão aceitos.
Comentar