Serviço será adequado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta segunda
O serviço de bugueiros nas dunas da Caucaia passará por transformações. A atividade deve se adequar às mudanças previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta segunda-feira (8) por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público do Ceará (MP-CE) e cooperativas do setor. Entre as alterações, os bugues vão passar por uma vistoria e os condutores serão recadastrados.
Mudanças serão realizadas nas próximas semanas. Foto: Rodrigo Carvalho
O documento estipula a elaboração de dois estudos: um sobre o serviço de bugues em Caucaia e a efetivação de um relatório para avaliar o impacto ambiental da atividade. Após isso, uma licitação será realizada para que haja uma padronização e reorganização do serviço prestado.
Mudanças já serão implementadas em maio
Enquanto os estudos e a licitação não ficam prontos, mudanças já devem ser executadas nas próximas semanas. "Nos próximos 15 dias a Prefeitura fará uma vistoria veicular nos 133 bugues pertencentes às 4 cooperativas que prestam o serviço. Depois disso, um recadastramento dos condutores será feito", explicou o promotor de Justiça Hugo Mendonça, presente na audiência para assinatura do documento.
Os motoristas dos bugues terão que passar por cursos de primeiros-socorros, direção defensiva, e um curso especializado para bugueiros, realizado pela secretária de Transportes do município. Após isso, o condutor vai receber uma autorização para exercer a atividade até a conclusão da licitação.
Infrator perderá direito de atuar como bugueiro
Todos os veículos que prestam o serviço em Caucaia terão como ponto de partida o Centro de Atendimento ao Turista. Os carros seguirão o critério de uma fila única, no qual o motorista da vez atenderá ao turista que chegar ao local. O cliente só vai poder solicitar a viagem aos condutores que estiverem no Centro. O bugueiro não vai poder iniciar uma viagem de outro ponto. "Quem for pegue infringindo perderá o direito de exercer o serviço até a licitação", completou o promotor.
Fonte: Diário do Nordeste
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