Base do governo não chega a consenso sobre reforma política

Executivo não tem expectativa de que sua base entrará em acordo sobre todos os itens

Líderes da base do governo se reuniram na manhã desta terça-feira (9) e destacaram que não há consenso em torno da votação da reforma política, ou de pontos dela, nem mesmo entre a base governista. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que o Executivo não tem expectativa de que sua base entrará em acordo sobre todos os itens. “As estratégias são partidárias. Cada partido tem suas convicções ou ideias”, disse.

Na Casa, Fontana defende que a votação da reforma política se inicie pelo projeto que inclui o financiamento público de campanha Foto: Divulgação

Conforme Chinaglia, o tema não é de base do governo ou de oposição. “Seja na base, seja na oposição, há opiniões distantes”, afirmou. “Existe um clamor na sociedade e no mundo político em relação à reforma política, mas cada um defende uma”, completou. Segundo ele, o assunto deve ser tratado na reunião de todo o colégio de líderes, às 14h30. “Só no colégio de líderes saberemos se há algum ponto de acordo”, salientou.

“Para mim, a pauta política da semana subiu no telhado”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Na visão do parlamentar, a reforma política deve ser discutida de forma global. “Ou se discute ela na sua inteireza ou não se faz reforma, senão a reforma será um arremedo”, opinou.

Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), enfatizou que o partido é contrário ao relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao Projeto de Lei 1538/07 e que não assinará requerimento de urgência que possibilite a votação da matéria pelo Plenário.

Fontana tem defendido que a votação da reforma política se inicie pelo projeto, que inclui ofinanciamento público exclusivo de campanha. De acordo com Cunha, o PMDB é favorável, porém, às duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) incluídas na reforma, que versam sobre o fim das coligações e a coincidência das eleições.

Sessões ordinárias

Chinaglia confirmou que a base governista se empenhará em votar, nas sessões ordinárias, as duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário (MPs 589/12 e 594/12), a despeito de o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) à MP 594 conter ponto com o qual o governo não concorda.

Já aprovado pela comissão mista, o relatório incluiu um ponto já vetado anteriormente pelo Executivo: o aumento do limite de receita bruta anual, de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, usado para opção pelo pagamento do Imposto de Renda com base no lucro presumido. “Vamos debater no mérito e naquilo que o governo for contra, vamos orientar a base para votar contra”, disse Chinaglia.

A MP 594/12 amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. Já a MP 589/12 permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Fonte: Diário do Nordeste