O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou ontem
solicitação do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, para que
seja encaminhado novo ofício à Assembleia Legislativa. O documento
enfatiza a necessidade de cumprimento imediato da cassação do diploma do
deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).
Numa
sessão acalorada, o presidente da Corte, desembargador Ademar Bezerra,
tentou minimizar as tensões, afirmando que não existe crise
institucional e não se pode, até o momento, julgar o não cumprimento da
decisão pela Assembleia, porque existe um imbróglio jurídico. “Há
dispositivo regimental (na Assembleia) que é pautado pela Constituição
Federal”, disse.
No entanto, na avaliação do procurador Márcio
Torres, o não cumprimento imediato por parte da Assembleia abre um
precedente de enorme periculosidade. “O ofício deve ser encaminhado nos
termos de comunicar à Assembleia a imediata suspensão do deputado
Carlomano Marques, para que a autoridade desta Corte não seja lesada”,
afirmou. Segundo ele, se a Assembleia persistir na decisão de não
cumprir o afastamento do deputado, “é possível e provável” a instauração
de crise institucional.
O novo ofício, a ser encaminhado na
manhã de hoje, será endereçado ao presidente da Assembleia, Zezinho
Albuquerque (PSB). O primeiro ofício havia sido enviado ao deputado José
Sarto (PSB), ex-presidente da Casa. “Assim, eu vou ter condições de, se
for o caso, apurar possível crime de desobediência do atual presidente
da Assembleia”, enfatizou Torres.
A decisão foi tomada após a
mesa diretora da Assembleia ter adiado o afastamento do deputado, que
teve o diploma cassado no dia 3 de dezembro, por captação ilícita de
votos. Zezinho Albuquerque alegou que precisaria de orientação da
Procuradoria Jurídica e que não estava explícito no ofício que o
afastamento deveria ser imediato. Ontem, o procurador jurídico da
Assembleia, Paulo Iran, informou ao O POVO que, no parecer do órgão, a
ser encaminhado nos próximos dias à mesa diretora, colocará que a
decisão caberá ao colegiado.
Ação cautelar
Durante
a sessão do TRE, o advogado do deputado Carlomano Marques, Irapuan
Camurça, afirmou que hoje de manhã estará em Brasília para ingressar com
ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o
parlamentar não seja afastado da Assembleia até o julgamento definitivo
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Se ele for afastado agora e ganhar
a causa no futuro, o mandato não poderá ser estendido, causando dano
irreparável. A ação invoca várias jurisprudências”. Camurça chegou a
afirmar ontem que todo o debate sobre o imediato afastamento poderia ser
em vão, já que o TSE pode se manifestar ainda hoje ou na sexta-feira
sobre ação cautelar.
Fonte:O Povo
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