Os municípios com mais de 30 mil habitantes, em região de fronteira e
os de regiões metropolitanas vão poder contar com apoio financeiro de
até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de
videomonitoramento para a prevenção da violência e da criminalidade. As
propostas para o edital de seleção devem ser entregues até 14 de junho
ao Ministério da Justiça. Elas devem ser apresentadas por municípios ou
consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de
Repasse do Governo Federal (Siconv).
Para concorrer, o município tem que manter guarda municipal,
implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de
policiamento comunitário, não ter convênio em aberto com o Ministério da
Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das
metas. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação
Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.
Via Roberto moreira
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