O lançamento da unidade cearense está sendo apontado como marco na política econômica brasileira
Trazendo consigo a expectativa de dinamizar a economia cearense, ampliando e modernizando o parque industrial, incentivando a criação de mais empregos e geração de renda, além de elevar o patamar de exportações do Estado, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém deverá inaugurada esta semana, com possibilidades de contar com a presença da presidente Dilma Rousseff.
O evento ocorre quase 25 anos depois do decreto federal que aprovava a criação de tal equipamento no Estado. Mesmo assim, após a grande demora, o lançamento da ZPE cearense está sendo considerado como o marco deste novo elemento na política econômica brasileira.
A ZPE do Pecém teve, na última sexta-feira, o chamado Ato Declaratório Executivo (ADE) assinado pela Receita Federal do Brasil e, possivelmente, terá a publicação do documento no Diário Oficial da União (DOU) amanhã, tornando-se, oficialmente, "alfandegada".
Ela não é, entretanto, a primeira a zona do tipo receber este alfandegamento da Receita, que funciona como uma espécie de "Habite-se" para que o empreendimento comece a operar.
À frente da cearense, a do Acre já recebeu desde abril do ano passado a liberação. A diferença que pesa em desfavor da ZPE acreana é que, por lá, ainda não há indústrias em operação ou em construção, diferentemente da cearense.
A do Pecém conta com a maior indústria hoje em instalação pela iniciativa privada no Brasil: a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Além disso, já tem acertada a construção de mais um empreendimento: a Vale Pecém, que irá complementar as atividades da siderúrgica.
É este o diferencial que coloca a ZPE cearense na frente, uma vez que ela já começa, agora, a cumprir sua função, que é de fornecer incentivos fiscais especiais para empresas voltadas para o mercado externo.
Áreas incentivadas
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas que neles se localizam operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (ou seja, podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados. Não é uma figura nova no mundo, já existindo, de forma semelhante, desde a década de 1950 em outros países. No Brasil, os primeiros passos começam a ser dados agora.
"É um pleito muito antigo, já se fala em ZPE há muito tempo no País, mas nós entendemos que o início das operações da ZPE do Pecém é um marco na história brasileira com relação às exportações. Nós aqui no Ceará estamos mais uma vez saindo na frente e nosso objetivo é que a ZPE do Pecém seja um forte instrumento na captação de investimentos e possa contribuir não só diretamente com a balança comercial, mas com o desenvolvimento econômico e social do estado do Ceará", analisa o presidente da ZPE Ceará, empresa administradora da ZPE do Pecém, Eduardo Macedo.
"Ela é de grande importância para a economia brasileira, porque mostra que o País está se voltando para a política de exportação. A ZPE é um instrumento que tem impacto direto na balança comercial e tem um diferencial em relação às exportações convencionais", completa.
Referência
Sendo a primeira a operar, a experiência cearense, segundo Macedo, será "referência para os demais projetos" no Brasil. O posicionamento é semelhante ao do presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga. "A ZPE do Pecém é estratégica para o Brasil. Ela representa o ´start up´ de todo esse processo. É um momento importante para o progresso e o desenvolvimento brasileiros", analisa.
A experiência cearense, desta forma, deverá servir de exemplo para as mais de 20 ZPEs que já contam com decretos de autorização para implantação no Brasil. A expectativa é de que este exemplo seja positivo.
Trazendo consigo a expectativa de dinamizar a economia cearense, ampliando e modernizando o parque industrial, incentivando a criação de mais empregos e geração de renda, além de elevar o patamar de exportações do Estado, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém deverá inaugurada esta semana, com possibilidades de contar com a presença da presidente Dilma Rousseff.
O evento ocorre quase 25 anos depois do decreto federal que aprovava a criação de tal equipamento no Estado. Mesmo assim, após a grande demora, o lançamento da ZPE cearense está sendo considerado como o marco deste novo elemento na política econômica brasileira.
A ZPE do Pecém teve, na última sexta-feira, o chamado Ato Declaratório Executivo (ADE) assinado pela Receita Federal do Brasil e, possivelmente, terá a publicação do documento no Diário Oficial da União (DOU) amanhã, tornando-se, oficialmente, "alfandegada".
Ela não é, entretanto, a primeira a zona do tipo receber este alfandegamento da Receita, que funciona como uma espécie de "Habite-se" para que o empreendimento comece a operar.
À frente da cearense, a do Acre já recebeu desde abril do ano passado a liberação. A diferença que pesa em desfavor da ZPE acreana é que, por lá, ainda não há indústrias em operação ou em construção, diferentemente da cearense.
A do Pecém conta com a maior indústria hoje em instalação pela iniciativa privada no Brasil: a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Além disso, já tem acertada a construção de mais um empreendimento: a Vale Pecém, que irá complementar as atividades da siderúrgica.
É este o diferencial que coloca a ZPE cearense na frente, uma vez que ela já começa, agora, a cumprir sua função, que é de fornecer incentivos fiscais especiais para empresas voltadas para o mercado externo.
Áreas incentivadas
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas que neles se localizam operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (ou seja, podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados. Não é uma figura nova no mundo, já existindo, de forma semelhante, desde a década de 1950 em outros países. No Brasil, os primeiros passos começam a ser dados agora.
"É um pleito muito antigo, já se fala em ZPE há muito tempo no País, mas nós entendemos que o início das operações da ZPE do Pecém é um marco na história brasileira com relação às exportações. Nós aqui no Ceará estamos mais uma vez saindo na frente e nosso objetivo é que a ZPE do Pecém seja um forte instrumento na captação de investimentos e possa contribuir não só diretamente com a balança comercial, mas com o desenvolvimento econômico e social do estado do Ceará", analisa o presidente da ZPE Ceará, empresa administradora da ZPE do Pecém, Eduardo Macedo.
"Ela é de grande importância para a economia brasileira, porque mostra que o País está se voltando para a política de exportação. A ZPE é um instrumento que tem impacto direto na balança comercial e tem um diferencial em relação às exportações convencionais", completa.
Referência
Sendo a primeira a operar, a experiência cearense, segundo Macedo, será "referência para os demais projetos" no Brasil. O posicionamento é semelhante ao do presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga. "A ZPE do Pecém é estratégica para o Brasil. Ela representa o ´start up´ de todo esse processo. É um momento importante para o progresso e o desenvolvimento brasileiros", analisa.
A experiência cearense, desta forma, deverá servir de exemplo para as mais de 20 ZPEs que já contam com decretos de autorização para implantação no Brasil. A expectativa é de que este exemplo seja positivo.
Histórico no ceará
Década de 1960
Nasce o projeto de uma ZPE no Ceará
Fim da década de 1980
O governador Tasso Jereissati lidera a discussão da ZPE e mobiliza o processo com o governo federal
13 de outubro de 1988
O presidente José Sarney cria duas ZPEs: Maracanaú (CE) e Macaíba (RN)
Setembro de 2004
O governador Lúcio Alcântara pede ao Mdic a transferência da ZPE de Maracanaú para o Pecém
2 de abril de 2009
O governo do Estado envia ao Mdic o projeto de relocalização da ZPE
16 de junho de 2010
O presidente Lula aprova a relocalização da ZPE do Ceará
22 de setembro de 2010
Lei para a constituição da empresa administradora da ZPE é sancionada
15 de março de 2013
O Ato Declaratório Executivo (ADE) é emitido pela Receita Federal
Década de 1960
Nasce o projeto de uma ZPE no Ceará
Fim da década de 1980
O governador Tasso Jereissati lidera a discussão da ZPE e mobiliza o processo com o governo federal
13 de outubro de 1988
O presidente José Sarney cria duas ZPEs: Maracanaú (CE) e Macaíba (RN)
Setembro de 2004
O governador Lúcio Alcântara pede ao Mdic a transferência da ZPE de Maracanaú para o Pecém
2 de abril de 2009
O governo do Estado envia ao Mdic o projeto de relocalização da ZPE
16 de junho de 2010
O presidente Lula aprova a relocalização da ZPE do Ceará
22 de setembro de 2010
Lei para a constituição da empresa administradora da ZPE é sancionada
15 de março de 2013
O Ato Declaratório Executivo (ADE) é emitido pela Receita Federal
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