A análise da Funai foi enviada na última terça-feira, dia 19, por meio de ofício, à Semace
Após um longo imbróglio que se estendeu por quatro anos, está enfim resolvida a pendência com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para a execução da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). O órgão emitiu na última terça-feira a sua anuência ao empreendimento, liberando, assim, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a expedir a licença ambiental para a usina.
O ofício inclui três programas , como assessoramento de realocação indígena FOTO: WALESKA SANTIAGO
Após um longo imbróglio que se estendeu por quatro anos, está enfim resolvida a pendência com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para a execução da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). O órgão emitiu na última terça-feira a sua anuência ao empreendimento, liberando, assim, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a expedir a licença ambiental para a usina.
O ofício inclui três programas , como assessoramento de realocação indígena FOTO: WALESKA SANTIAGO
De acordo com a assessoria de imprensa da Funai, a análise foi
enviada por meio de ofício à Semace. Assinado pela titular da Diretoria
de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) da Funai, Maria
Augusta Assirati, o ofício aprova o documento Estudos Complementares
sobre o Componente Indígena Tapeba e Anacé – Plano Básico Ambiental
(PBA) – Reformulado, da Petrobras. O documento traz três programas a
serem realizados: o de assessoramento à realocação (1), o de
assessoramento das organizações indígenas (2) e o de sustentabilidade
(3).
“É mister comunicar que a Petrobras atendeu à solicitação de
reformulação dos programas contidos no Componente Indígena do PBA, e que
os programas 2 e 3 apresentam-se de maneira satisfatória, sendo
necessárias algumas adequações sem prejuízo ao processo, que serão
informadas posteriormente por esta Fundação”, diz o ofício.
A Semace dependia dessa manifestação da Funai para que pudesse
expedir a Licença de Instalação (LI) da refinaria Premium II. Essa
pendência surgiu após o impasse com as terras que abrigariam a
refinaria, reclamadas pelas comunidades da tribo Anacé, que começou a
defender sua posse em dezembro de 2008, motivando o Ministério Público
Federal a solicitar a paralisação das desapropriações no local.
Posse do terreno
O terreno de cerca de 2 mil hectares que abrigará a refinaria, atualmente, já está desapropriado e disponível para a Petrobras, que receberia a posse por parte do Governo do Estado amanhã. O evento, que contaria com a presença de Dilma Rousseff, contudo, não será realizado. Ainda não há uma nova data.
O terreno de cerca de 2 mil hectares que abrigará a refinaria, atualmente, já está desapropriado e disponível para a Petrobras, que receberia a posse por parte do Governo do Estado amanhã. O evento, que contaria com a presença de Dilma Rousseff, contudo, não será realizado. Ainda não há uma nova data.
Sobre a análise do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental do
Processo de Licenciamento Ambiental da Refinaria Premium II, a Funai
“considerando toda a situação de vulnerabilidade dos povos Anacé de
Bolso e Matões diante da iminência de instalação da Refinaria e o
aumento de trabalhadores na região, apresenta anuência favorável à
Licença de Instalação, devendo constar a condicionante específica de
celebração e assinatura do Termo de Compromisso que trata da aquisição
da área de Reserva Indígena, num prazo máximo de 90 dias a contar da
realização da reunião na 6ª Câmara (de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, em Brasília), sob pena de solicitação de
suspensão da Licença de Instalação”. A reunião na 6ª Câmara está
agendada para o dia 2 de abril de 2013.
Esse Termo de Compromisso, a ser assinado entre Funai, Petrobrás e
Governo do Ceará, trata da aquisição de aproximadamente 700 hectares em
Caucaia, para constituição da Reserva Indígena Anacé e garante
infraestrutura básica para a realocação das famílias de Bolso e Matões.
Segundo a análise, a não assinatura do Termo de Compromisso inviabiliza
os programas do componente indígena.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
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Do Diário do Nordeste
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