PROGRAMAS SOCIAIS Benefício continuado motiva ampla discussão

Cientista e políticos divergem sobre a indefinição dos projetos sociais existentes atualmente no País
Para o deputado Danilo Forte ainda está muito longe de o Governo poder definir prazo para ajudar as famílias pobres no Brasil FOTO: TUNO VIEIRA
A aposta do Governo para erradicar a extrema pobreza no Brasil, está nos programas de transferência de renda que vêm sendo ampliados nos últimos anos. Embora especialista e parlamentares admitam a importância dessas ações para a população na linha da indigência, eles ponderam que ainda é preciso elaborar metas e planos para que esses programas se tornem dispensáveis. Isso porque, na falta de critérios e de integração entre entidades locais e Governo para que as políticas paralelas realmente cheguem às regiões mais pobres, cria-se uma dependência.

Durante o ano passado, pelo menos R$ 3 bilhões foram repassados a beneficiários do Ceará através do Bolsa Família e de programas complementares, como por exemplo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Paralelamente, o Governo tem investido no ensino profissional para que essas pessoas consigam, de fato, deixar a carência. O problema é que há contradições nos programas e, na prática, as políticas públicas não chegam a parcela mais pobre da população.

O cientista social Daniel Pinheiro, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), explica que esse tipo de programa é imaginado pelos governos sociais democratas como uma forma de dar um destino socialmente justo ao tributo cobrado dos mais ricos. Porém, no Brasil, ele aponta que a prática é diferente. "Os mais ricos não pagam praticamente imposto nenhum, o trabalhador que paga. Então, no Brasil, tem essa distorção. São os trabalhadores que mantêm outros trabalhadores", justifica.

VigênciaOutra contradição, aponta o professor, diz respeito ao período de vigência dos programas de transferência de renda. Segundo ele, em alguns países europeus, há regras sobre o tempo máximo que o cidadão pode permanecer no programa. Enquanto isso, os brasileiros não têm qualquer prazo para deixar de receber os benefícios. "Isso é um problema porque acostuma a população", considera.

Dessa forma, Daniel Pinheiro salienta que há pessoas que deixam seu trabalho de remuneração baixa para receber os recursos do Bolsa Família, embora ressalte que há uma parcela significativa da população que realmente necessita desse benefício para sobreviver.

Dados do Ministério de Desenvolvimento Social revelam que cerca de 1,1 milhão de famílias cearenses recebem, atualmente, o Bolsa Família. "Significa dizer que praticamente um em cada quatro adultos do Ceará tem o benefício", diz o professor.

Daniel Pinheiro afirma que o Governo tem desenvolvido muitas ações para que esses beneficiários realmente saiam da miséria, principalmente através dos programas de qualificação profissional. "Mas eles não chegam ao destino mais pobre. O problema é que tudo ainda é centralizado", afirma.

Na verdade, acrescenta o professor, "os sindicatos rurais deveriam interagir mais com prefeituras e governos para cobrar. É muito cômodo dizer que não está dando certo por conta do Governo, mas o que eu fiz errado para que não desse certo? Infelizmente, os sindicatos ficam omissos e não têm como o Governo chegar nesses lugares sozinho", enfatiza Daniel.

Distribuição
O deputado federal Artur Bruno (PT) explica que um dos marcos do Governo Petista tem sido buscar o crescimento econômico com a distribuição de renda. "Nos últimos dez anos, 40 milhões de pessoas ascenderam a classes mais altas e 20 milhões deixaram de ser miseráveis. O objetivo do Governo é, até 2014, erradicar a miséria", aponta. Para o parlamentar, o Governo tem conseguido alcançar seu objetivo de garantir condições mínimas de alimentação, mas o grande desafio ainda é consolidar políticas paralelas que tornem os programas de transferência de renda dispensáveis.

O professor Daniel Pinheiro, porém, afirma desconhecer o que é feito paralelamente para que programas como o Bolsa Família deixem de ser necessários no Brasil. Ele pondera ainda que, para os políticos, a permanência desses programas é interessante, já que traz uma repercussão eleitoral bem positiva.

Ampliar
"Se bolsa família é bom pra ele se eleger, porque vai acabar? O que eu vi foi a criação de novos programas. Não há nada que sugira que esses programas vão acabar. A tendência é ampliar, do ponto de vista eleitoral", declara o professor.

Na avaliação do deputado federal Danilo Forte (PMDB), os programas de compensação indenizatória só devem deixar de existir quando forem solucionadas as desigualdades regionais no Brasil, e quando a população alcançar um grau de educação universalizado. "Países do primeiro mundo fazem transferência de renda. Hoje, na França, o agricultor é quase um funcionário público para impedir o esvaziamento no campo" argumenta o peemedebista.

Questionado se não seria o caso de o Brasil estabelecer um período máximo para que um cidadão possa permanecer nesses programas, como já é feito nos países europeus, Danilo Forte respondeu: "Exatamente porque essa data limite ainda está longe, o Governo tem que aperfeiçoar pra ver a qualidade do retorno e só depois pensar nisso". Ele disse ainda não se tratar de interesse político, alegando que o País já superou essa fase. "A população reconhece que isso não é uma permuta eleitoreira, é um programa de governo".

Clientelismo
Sobre essa questão, o deputado Artur Bruno entende que acontece principalmente no Interior. "Ainda há, nos municípios, sobretudo, aqueles gestores que preferem que a população mais carente continue com essa necessidade para fazer clientelismo, que é a troca de voto por algum benefício. Mesmo assim, nós temos que erradicar a miséria e diminuir a pobreza, com geração de emprego e melhorando a educação", diz.

Para o petista, o Governo Federal já vem realizado ações para que esses programas sejam dispensáveis, citando programas de qualificação para o mercado de trabalho. "A presidente Dilma, em 2011, lançou o Pronatec. Esse programa já começa a surtir efeito, e o objetivo é qualificar os alunos de escolas públicas através do ensino profissional. O grande desafio é, realmente, encontrar a porta de saída do Bolsa Família", aponta.

Bruno explica que sempre haverá, em qualquer sociedade, um grupo que necessitará de programas sociais. "O que temos é que ter políticas para diminuir cada vez mais esse grupo. O Governo tem objetivo de criar oito milhões de vagas até 2014 no Pronatec, evidentemente precisaremos ainda de muitos anos e muitos investimentos para que a população ocupe espaço de mão de obra qualificada. Além disso, por mais que o Governo invista na qualificação, haverá sempre os que não se interessam. É melhor ter o benefício do que elas viverem à mingua".

Artur Bruno defende que é preciso investir na qualificação profissional, mas entende que esta não é uma obrigação apenas do Governo Federal. "Cabe a estados e municípios criar cursos de qualificação da mão de obra", sugere. No entendimento do professor, a própria população, juntamente com entidades da sociedade civil, devem apresentar as demandas. "É preciso sensibilidade para perceber que há coisas que é a própria população tem que fazer por ela".

Via Diário do Nordeste