Deputados e senadores de Estados não produtores estão recolhendo assinaturas para requerimento que pede urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas.
Governadores desses Estados, incluindo o governador do Ceará, Cid Gomes, se reuniram na manhã desta terça-feira (4) em Brasília e iniciaram pressão sobre o Congresso para a derrubada da decisão. Uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi marcada para quarta-feira (04) para discutir o tema.
Em entrevista ao site UOL, Cid Gomes disse que não existe questão de quebra de contratos. "As empresas continuariam pagando o mesmo valor em royalties. O que mudaria era a divisão entre os Estados"
Em nota, governadores e prefeitos reunidos informaram que os royalties são pagos à União, que os distribui segundo a Lei, agora alterada pela decisão soberana do Poder Legislativo.
Parlamentares querem urgência em votação de veto
Para que a urgência seja apresentada, são necessárias assinaturas de metade mais um dos deputados e senadores: 41 no Senado e 257 na Câmara. Como a maioria dos Estados fica prejudicada com o veto, a expectativa do grupo que articula a votação do veto é alcançar o apoio necessário até quarta-feira (04).
O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores do movimento no Congresso, explica que o objetivo é recolher assinaturas
da maioria de deputados e senadores até quarta-feira (5) para mostrar o requerimento a Sarney. Essa lista de assinaturas pode permitir que o veto seja analisado antes dos milhares que aguardam votação. "Estamos colhendo assinatura para ter urgência, o que permite pautar na frente, e todos sabem que indo a voto, o veto cairá", diz o senador piauiense.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) acredita que o melhor caminho seria fazer negociações em torno da Medida Provisória que trata dos royalties das futuras concessões e que carimba os recursos para a área da educação. Ele lembra que existem vetos desde o governo Fernando Collor que aguardam votação.
Veto
A presidente vetou integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas.
A decisão de Dilma atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei. Deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.
Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma "receita certa" de Estados e municípios produtores.
Fonte: Diário do Nordeste
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