Brasília.
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse durante audiência no
Congresso Nacional que a partir desta segunda-feira, 4 de junho, começa
a valer a nova tarifa do telefone popular que passa de R$ 24,14 para R$
9,50, mais tributos, com uma franquia mensal de 90 minutos. Segundo
Bernardo, serão beneficiadas 22 milhões de famílias que fazem parte do
Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.Esta modalidade de telefone, batizada de Acesso Individual de Classe Especial (AICE) está prevista no terceiro Plano Geral de Metas de Universalização e valerá por quatro anos, segundo a regulamentação da Anatel.
No Ceará, a oferta do serviço começa na próxima sexta-feira, dia 8. A partir desta data, os interessados dentro dos critérios do plano devem entrar em contado com a OI pelo telefone 0800-0310001. Os já cadastrados nos programas governamentais que já possuírem conta de telefone podem solicitar a migração para o Aice no 103-31.
Antenas
Na apresentação feita aos parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento da Amazônia, o Ministro falou ainda do empenho do governo federal para regulamentar a instalação de antenas de transmissão do sinal telefônico, cuja colocação vem sendo questionada por várias normas municipais diferenciadas, prejudicando em vários casos, a expansão dos serviços de telecomunicações no país.
"Temos que enfrentar esta questão", disse Bernardo."Já são 250 municípios com restrição à instalação de antenas, o que nos leva a uma situação paradoxal: ao mesmo tempo somos cobrados porque não temos o serviço e não permitimos a instalação das antenas", observou.
Ao lado de Bernardo estavam o Presidente da Anatel, João Rezende, e os presidentes e diretores das principais operadoras de telefonia em operação no país, que ouviram fortes reclamações dos parlamentares, principalmente da Região Norte, sobre o funcionamento da telefonia móvel e fixa no país.
Reclamações
Foram reclamações de toda ordem, desde problemas nos call centers de atendimento até investimentos insuficientes no setor de telecomunicações para prestação de um serviço de melhor qualidade ao usuário. O Ministro das Comunicações apresentou as várias medidas tomadas pelo governo desde 2011 para ampliar e melhorar os serviços de telefonia e internet em banda larga no País. Destacou que a Presidente Dilma Roussef afirmou que o setor deve ser tratado como prioridade do governo e acrescentou que "tem recebido cobranças firmes da Presidente quanto às queixas dos consumidores sobre os serviços de telefonia e banda larga".
Banda larga
Segundo Bernardo, o programa Nacional de Banda Larga, lançado pelo governo em 2010 e que começou a ser implementado em 2011 já mudou o panorama do setor e citou alguns números que mostram o crescimento.
Ele destacou que os acessos em banda larga passaram de 20 milhões em 2010 para 70 milhões em março de 2012, um crescimento de mais de 130%; e o número de telefones móveis habilitados passou de 203 milhões contabilizados em 2010 para 253 milhões em abril de 2012, o que dá uma densidade de 129 acessos por 100 habitantes. "Este é um setor que cresce exponencialmente, se tiver oferta, terá demanda", afirmou.
Via Diário do Nordeste
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