Com
15 votos a favor, 9 contrários e duas abstenções, a Comissão de Seguridade
Social e Família aprovou ontem
substitutivo do deputado Danilo Forte que cria o Serviço Civil
Obrigatório para profissionais de saúde formados em instituições públicas. Bem
anterior ao programa Mais Médicos, do Governo, o projeto de lei, de autoria do
deputado Geraldo Resende, começou a tramitar em 2007, tendo apensado 18 outros
projetos. O Substitutivo de Danilo Forte instituí o Serviço Civil como forma de contrapartida social para
profissionais da área de saúde das carreiras de Medicina, Odontologia,
Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia,
Biomedicina, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
Na opinião de Danilo Forte, o Serviço Civil
obrigatório além de diminuir a carência de profissionais de saúde, reduzindo as
desigualdades regionais na área da saúde, promove também o aprimoramento na
formação destes profissionais ao proporcionar maior experiência no campo
prático e integração com a comunidade mais carente, ampliando a inserção dos
profissionais da saúde nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu
conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira. O Serviço Civil
terá duração de 12 meses e os profissionais serão remunerados pelo valor do
piso salarial definido por Lei para a respectiva atividade profissional. O
cumprimento do Serviço Civil será considerado pré-requisito obrigatório para a
candidatura em concursos públicos e inscrição em pós-graduações em instituições
públicas de ensino.
O
profissional deverá iniciar o Serviço Civil em até 12 meses após a data da
obtenção de sua inscrição no respectivo Conselho profissional competente. A
prestação do serviço será supervisionada por profissionais preceptores,
detentores de título de pós-graduação na respectiva atividade. A coordenação do
Serviço Civil ficará a cargo do Ministério da Saúde, que administrará banco de
cadastro que será formado com a inscrição dos prestadores de serviços de saúde.
Os municípios interessados se cadastrarão junto ao Ministério da Saúde
indicando quantos profissionais e as unidades para atuação dos profissionais.
Assessoria de Imprensa
11/09/2013
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