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terça-feira, 9 de julho de 2013

Prefeitura lança nota sobre cumprimento de acordo com servidores municipais

Esta manhã o Governo Municipal de Caucaia lançou nota através dos perfis oficiais da prefeitura nas redes sociais. Veja a nota na íntegra: 

Governo Municipal cumpre acordo com servidores municipais

Atendendo a demandas dos servidores públicos do município, o prefeito de Caucaia, Washington Gois recebeu no dia 20 de maio deste ano, em seu gabinete representantes do sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSEP CAUCAIA. Na ocasião, o gestor ouviu as reclamações de diversas categorias. Visando sempre a satisfação e melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais, durante a reunião, o gestor realizou acordos com as lideranças, os quais, até agora estão sendo cumpridos. Dos acordos realizados existem medidas, que mesmo aceita pela administração, é necessária aprovação em outros setores, como Câmara Municipal.

Durante a reunião, o prefeito concedeu além de reajustes salariais, ampliação do plano de cargos e carreiras para nível médio e superior, rateio do FUNDEB, convocação de servidores concursados, entre outros.

Segue abaixo os acordos realizados entre o governo Municipal e sindicato:

1)          PECÚNIA
pagará metade da pecúnia no mês de junho de 2013 e a outra metade no mês de setembro de 2013;
Atual situação: Assim como acordado, foi pago 50% no junho/13 e os 50% restantes serão pagos no mês de setembro, dentro do prazo previsto.

2)          UM TERÇO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE:
Implementação de 4% no começo do ano letivo de 2014, 4% no começo do ano de letivo de 2015 e 5% no começo do ano letivo de 2016, totalizando ao final 13%;
Atual situação: Já foi implantado 20%

3)          PLANO DE CARREIRA DO NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL
Implantar em dezembro de 2013, sendo que o projeto de lei será enviado pelo Poder Executivo para Câmara Municipal, até o dia 30 de junho de 2013;
Atual situação: Assim como acordado a Implantação será efetivada em dezembro. O projeto de lei será encaminhado para Câmara Municipal no mês de agosto/13.

4)          SELEÇÃO PARA NÚCLEO GESTOR: Até dia 31 de maio de 2013, o Poder Executivo enviará projeto de lei para Câmara Municipal solicitando autorização para celebração de convênio ou abertura de contrato com a UFC ou UECE para realizar a seleção;
Atual situação: A efetivação acontecerá em 2014.

5)          REAJUSTE DE PROFESSORES: Será dado mais 4% de reajuste para os professores, linear, para todas as classes, a partir do mês de junho de 2013, sendo que o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal de Caucaia, até 31 de maio de 2013;
Atual situação: Será encaminhado um projeto de lei para uma sessão extraordinária em julho/13, onde os servidores receberão no pagamento referente ao mês julho/13 com retroativo incidindo sobre o salário base, pecúnia e férias.
6)          Havendo sobras de verbas do FUNDEB\60% haverá rateio em dezembro de 2013;
Atual situação: Acordo ainda dentro do prazo.
7)          Será mantida a negociação permanente do Município com os servidores, para solução das pendências trabalhistas, conforme os novos cenários;
8)           CONVOCAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES CONCURSADOS: serão convocados novos professores concursados, para posse em agosto de 2013 e fevereiro de 2014;
Atual situação: Já foram convocados 82 novos professores
9)           AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: haverá estudo para a concessão do auxílio alimentação no ano de 2014;
Atual situação: Ainda dentro do prazo previsto e acordado com o sindicato, o governo municipal está realizando estudo sobre a possibilidade da implementação do auxílio alimentação. 
10)      REAJUSTE PARA SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO
O Município propôs reajustar o salário dos servidores que ganham acima do salário mínimo, da seguinte forma: JUNHO DE 2013: 5,8386; 2014: 5,6%; 2015:5,4% e em 20:
Atual situação: Servidores que recebem acima do salário mínimo, já foram beneficiados com o reajuste de 5.8386%  em junho/13, conforme acordo.
11)   GUARDA MUNICIPAL: A gratificação de Ordem Pública (GOP) será reajustada de 10% para 40% sobre o vencimento base a partir de junho de 2013.
Atual situação: A categoria já foi beneficiada com a gratificação de 10% para 40%, em junho/13, conforme acordo.
12)   AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO: A gratificação de Atividade de Trânsito (GAT) passará   de 10% para 40% sobre o vencimento base, a partir de junho de 2013;
Atual situação: A categoria já foi beneficiada com o aumento da gratificação de 10% para 40%, em Junho/13, conforme acordo.
AUXILIO TRANSPORTE: O município encaminhará proposta para todos os servidores nos mesmos moldes que são aplicados a nível Federal. 

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