Esta quarta-feira, dia 23, é o segundo dia de atendimento do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vitimas de Violência (NUAPP) na CPPL de Caucaia (Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal). A ação teve início ontem (22), quando foram atendidos 183 detentos e efetuados 17 pedidos de relaxamento de prisão. O plano de intensificação das atividades da DPGE na unidades prisionais tem o objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos provisórios. O cronograma prevê visitas em todas as unidades prisionais até novembro de 2013 e tem como parceira a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.
De acordo com o coordenador do NUAPP, Bruno Neves, a avaliação dos processos e o encaminhamento de alguns para o relaxamento de prisão pretende justamente desafogar o sistema, além de “acalmar os ânimos” dos presos. Um exemplo foi o que aconteceu com o rapaz de 21 anos, atendido ontem, preso em janeiro de 2012. Segundo relata, sofreu um acidente de trânsito na mesma rua onde aconteceu um assalto, no mesmo instante. “Fui acusado de ter participado do assalto. Eu não tava armado e os celulares que eu tinha um era meu e o outro do meu primo”. De lá para cá, o processo não andou. Mesmo sem ter sido julgado, o homem continua preso. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará pediu o relaxamento da prisão (responder em liberdade), mas a solicitação foi indeferida. Ontem, o processo do rapaz foi reavaliado e o pedido de relaxamento feito novamente ao Poder Judiciário. “Agora é esperar”.
Na CPPL de Caucaia, onde começaram os trabalhos da Defensoria, dos 1.146 detentos, cerca de 800 são provisórios. Aproximadamente 290 estão condenados, em regime fechado. Outros 30 cumprem pena no semiaberto. Os presos provisórios, na maioria dos casos, poderiam responder em liberdade, já que ainda não houve o julgamento, conforme explica a assessora especial da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus), Patrícia Sá Leitão. A situação, no entanto, é outra. De acordo com dados da Sejus, cerca de 60% dos detentos do Ceará são provisórios.
A expectativa da Defensoria é atender 3924 detentos durante o ano de 2013. O cronograma de atividades elaborado prevê visitas durante todo o ano de 2013 e 2014 nas Unidades Prisionais CPPL I (Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima), CPPL II (Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto), CPPL III (Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto), CPPL de Caucaia (Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal), IPF (Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa) e IPM (Instituto Penal Militar).
A ação tem como benefício promover uma análise célere e constante da situação processual de cada preso assistido pela DPGE, além de uma verificação ágil das prisões ilegais e desnecessárias existentes em cada unidade prisional, reduzindo o custo estatal com a manutenção dos pressos. As visitas também irão contribuir para a pacificação do ambiente nas unidades. “Esperamos acalmar os ânimos dos presos, pois eles receberão na hora uma informação concreta sobre a sua situação”, destaca Bruno Neves.
Fonte: http://www.defensoria.ce.gov.br
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