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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Nordeste e Orçamento. Danilo Forte afirma que é "lamentável" que Congresso não tenha ouvido o clamor das ruas; Declaração ocorreu após a decisão de adiar para agosto a votação da LDO

O cearense que relata a LDO disse, ainda, que um dos principais motivos que garantiu o adiamento foi à resistência do governo federal e do PT em votarem o Orçamento Impositivo
( Publicada originalmente às 21h 42 do dia 16/07/2013) 

(Brasília-DF, 17/07/2013) "É lamentável que a Casa não tenha ouvido o clamor das ruas e que a articulação política do governo não tenha colocado o PT para vir votar", falou Danilo Forte (PMDB-CE) sobre o adiamento da votação do parecer preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 6 de agosto.    Ele apresentou seu parecer nesta terça-feira, 16, no plenário da Comissão Mista de Orçamento(CMO). Não houve quorum na Comissão para deliberar

Os deputados e senadores petistas se ausentaram da reunião da CMO. Para o relator, um dos principais motivos que transferiu a votação, foi à resistência que tanto o governo federal como o PT fizeram para evitar a aprovação do Orçamento Impositivo.

“Desde fevereiro do ano passado, quando a bancada o PMDB fez um manifesto, a gente já falava da dificuldade de diálogo que o Governo tem com o Congresso Nacional. E agora estourou. A rua ajudou a publicizar isso. E acho que é uma ação que inexiste aqui na Casa. O governo não tem uma ação política dentro da Casa. Aqui é uma Casa política que não tem uma ação política do Governo. Hoje, nós procuramos alguém do PT para fazer um link da Comissão Mista de Orçamento com o Palácio do Planalto, não tinha simplesmente ninguém", disse.

E falou mais.

"Ninguém assume essa tarefa que é o que o Gilmar Machado (PT-MG) fazia, aqui, até se eleger prefeito de Uberlândia. Então (a articulação do governo), está à deriva, uma biruta de aeroporto. Então, nós estamos com o mesmo discurso que o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Só que o senador Simon tem de vida pública, mais do que eu tenho de vida. Mas, é muito bom poder compartilhar das ideias de um homem tão brilhante na história política do País", destacou.

Danilo Forte afirmou, também, que a não votação hoje do relatório preliminar à LDO e a consequente decisão de apreciá-la apenas a partir do próximo mês coloca o Congresso contra os anseios populares que tomaram conta das ruas nos últimos dias. E, segundo ele, os parlamentares vão entrar de "férias" num momento em que era para eles permanecerem em Brasília (DF) e apreciar mais matérias que respondessem às reivindicações.

O atraso da LDO para ele acarretará num fator complicador para o envio, por parte do governo federal, da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Porém, o maior prejuízo é que enquanto o governo tenta ganhar tempo para evitar que mecanismos de imposição às emendas parlamentares sejam incluídas na LDO, quem perde mesmo é o sertanejo do interior do Nordeste, e do Brasil, que está a espera de recursos que tirem do papel as obras como a Transnordestina.

ENTREVISTA – A agência Política Real disponibiliza a íntegra da entrevista coletiva que o deputado Danilo Forte, relator da LDO, deu instantes após a sessão da CMO desta terça-feira, 16, a imprensa:  .

Imprensa: Como o Sr. analisa o adiamento da votação do seu relatório pre-liminar da LDO?

Danilo Forte: É lamentável que a Casa não tenha ouvido o clamor das ruas e que a articulação política do governo não tenha colocado o PT para vir votar. Isso fez com que não tivéssemos o quórum suficiente para votação do preliminar hoje. (...) E eu queria exatamente o prazo de 15 de agosto para chegar com ele votado e aí teria 15 dias para aperfeiçoar a LOA de 2014.

A não votação eu não sei a quem interessa, eu sei a quem prejudica. Prejudica, exatamente, a nação, o povo brasileiro que quer um Orçamento compatível com as suas reivindicações. Nós não podemos ter mais um Orçamento para a saúde que não seja compatível com a necessidade de reforma, de complemento, de compra de remédios que o povo está pedindo na rua.

Nós não podemos ter um orçamento onde tem um caos na mobilidade urbana e o trabalhador e o estudante tem que passar 1/4 do dia, de seis a oito horas por dia, dentro de um ônibus, para ir para a escola e para o seu local de trabalho. E é por isso que o povo está nas ruas. E a resposta de tudo isso está no Orçamento.

Então, o debate da peça orçamentária tem que ser levada com mais responsabilidade. Tínhamos um cronograma compatível de ser realizado e, infelizmente, chegamos a esse momento e não conseguimos votar.

Imprensa: Faltou articulação política?

Danilo Forte: Sempre! O governo tem patinado muito e esta é uma reclamação que, inclusive, nós do PMDB tem mais de ano que fizemos. Em fevereiro do ano passado (2012), nós fizemos um manifesto da bancada do PMDB colocando a dificuldade que era a articulação política deste governo. A falta de compromisso com o debate, com o diálogo e a omissão em momentos importantes como esse.

Porque essa votação ajuda o governo, é uma votação que ajuda na composição do Orçamento do governo, do Executivo e o governo simplesmente se ausenta deste processo. Eu tentei até entrar em contato com os responsáveis pela articulação do governo e não consegui. Então isso, realmente, é demonstra mais uma fragilidade da articulação política do governo e que tem de ser remendada em tempo hábil.

Porque senão no segundo semestre, quando agosto chegar, o povo volta para a rua e vai voltar uma situação política pior que nós tivemos no primeiro semestre.

Imprensa: E como vai acontecer a votação do seu parecer preliminar, justamente na mesma data do Orçamento Impositivo? E se o governo enviar a PLOA antes da aprovação final da LDO?

Danilo Forte: Aí vai para uma judicialização, o que é muito pior. Porque a LOA só pode ser colocada em votação com base na LDO. Ela não pode contradizer a LDO.

Aconteceram dois momentos na história que a LOA foi apresentada sem que a LDO fosse votada, mas foi em dois momentos que o governo estava muito forte. (Tanto) O governo Lula, (quanto) o governo Fernando Henrique.

Agora, a realidade política do País é outra. E o crescimento da judicialização sobre os processos legislativos também é outro. Então eu acho que é um risco que está ocorrendo se for esta a estratégia. E eu não tenho dúvidas que o Henrique Eduardo Alves vai cumprir o seu compromisso. Ele tem um compromisso da sua bandeira de campanha que era exatamente o Orçamento impositivo para dar autonomia e altivez ao parlamento para acabar com este fisiologismo e com a troca de favores que é muita vezes um balcão de negócio que se fazia com relação a liberação das emendas.

Então, é exatamente para resgatar a dignidade das Casas que hoje 90% dos parlamentares são a favor do Orçamento impositivo. Então se não quer o Orçamento impositivo que venha para o debate, mas não com a força, intransigência, intoletrância que quiseram fazer na semana passada numa votação direta do plenário do Congresso Nacional, atropelando a Comissão e desrespeitando o plenário da Casa. Então eu acho que o que precisa ter é mais cuidado, exatamente, na promoção do diálogo para que a gente possa ter uma votação consubstanciada, no entendimento e no consenso que a gente constrói na Casa.

Imprensa: E como vai ficar o prazo de emendas ao seu texto? Isso foi um dos motivos para adiar a votação?

Danilo Forte: O regimento reza que o prazo de emendas é até dez dias, após votado o preliminar e, realmente, vai ficar um engodo. Porque a gente vai ter que trabalhar com um cronograma muito curto entre o preliminar e parecer final, no que eu acredito que a gente vai ter que trabalhar para estar no dia 15 de agosto o relatório da LDO definido para dar tempo e ajudar o Ministério do Planejamento a elaborar uma LOA com base na LDO. Porque não pode desconforme, ou contraditório, à LOA da LDO.

Imprensa: Queria que o Sr. explicasse para o morador do interior do Ceará, do Brasil, o seu relatório prévio da LDO. Em que isso vai ajudar na vida dele?

Danilo Forte: Eu fiz um relatório simplificado no sentido de dar celeridade à aprovação do relatório final. Então, tudo que a gente enxugou veio no sentido de dar velocidade, porque agora nós temos um prazo limite e, agora, a questão do recesso, que é uma grande contradição. Como é que o povo está na rua clamando por questões políticas e o Congresso simplesmente está indo para as férias. Isso é inadimissível!

E eu queria aproveitar este recesso tanto para as emendas, quanto para avaliar. Porque tem que se admitir ou não as emendas. E isso é um problema do relator. E um relatório como esse são mais de 1200 emendas e saber de onde vai tirar o dinheiro para o programa A, B ou C, como do Saúde da Família, ou de reforma dos hospitais, ou de um programa de investimento e em qual área que é necessária.

O segundo ponto é a falta de compromisso do PT. Porque vestir a carapuça porque são contra o Orçamento impositivo, eles tem que ser contra mesmo. Como são do partido do governo, eles não têm dificuldade com relação a isso. Os encaminhamentos dos pleitos deles são atendidos pelo governo e dos aliados não são, e da oposição muito menos ainda. A gente precisa dar transparência às coisas para que as coisas tenham celeridade e aí eu abri mão até de questões como do Sistema S para poder construir o consenso. Então fica difícil deste jeito, até parece que o governo não quer votar!

(por Humberto Azevedo, com colaboração de Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

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