COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO REALIZA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Com a participação da Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, a Comissão Mista de Orçamento fez ontem a sua primeira audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2014. Relator da LDO, o deputado Danilo Forte, o primeiro a interpelar a ministra, disse ser inegável os avanços conquistados. Porém, questionou a lentidão em obras estruturantes que, na sua opinião, são indutoras de desenvolvimento, principalmente no Nordeste onde  questões climáticas adversas  colocam a necessidade de maiores investimentos públicos para equalização das desigualdades. Danilo citou a Transnordestina e Transposição de Águas dos São Francisco como emblemáticas desse descompasso, afirmando que, embora a Transposição tenha sido retomada, o trecho em obra tem pouco mais de 180 funcionários quando deveria ter 500.

Na qualidade de relator, Danilo disse que iria à exaustão para construir um balizamento entre o projeto do Executivo e as expectativas da Casa. Sobre as prioridades da LDO, Danilo indagou a Ministra sobre a forma que o governo adotará para compatibilizar  o desembolso dos Restos a Pagar com a execução do orçamento do ano em curso  e questionou  ausência de obras do PAC em setores importantes da economia. Afirmando que a agricultura brasileira tem sido responsável pelo equilíbrio da balança comercial, Danilo Forte disse ser este um dos setores excluídos do PAC além do Turismo no momento em que o País receberá eventos do porte da Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações e do Mundo. O relator informou ainda que não há como deixar de fazer o debate sobre o orçamento impositivo, iniciativa que é rechaçada pelo Governo sob a alegativa de um excessivo engessamento do orçamento.

A Ministra garantiu que o Plano Safra, com previsão de anúncio na próxima semana, trará medidas para alavancar a agricultura e anunciou a liberação de cerca de 700 milhões de reais para o Ministério do Turismo que serão aplicados exclusivamente em Centro de Convenções. Sobre a demora nas obras estruturantes, Miriam Belchior disse que a preocupação do deputado convergia com a do Executivo no sentido de reduzir as desigualdades regionais. Explicou as dificuldades com a obra da Transposição do São Francisco, que precisou de novas licitações, e disse que até julho cinco mil trabalhadores estarão nos canteiros dos dois trechos para garantir a chegada das águas na primeira fase em 2014. Sobre a Transnordestina, a Ministra disse que com as desapropriações feitas pelo governador Cid Gomes, com recursos do Governo Federal, há um caminho livre para o avanço da obra.

Na apresentação para os deputados, a ministra disse que as políticas adotadas pelos Presidentes Lula e Dilma construíram um novo modelo com motores de crescimento que não esperam o bolo crescer para dividir. Miriam Belchior apresentou as prioridades do Executivo na elaboração da LDO com ênfase nos programas Brasil Sem Miséria, Aceleração do Crescimento e Minha Casa Minha Vida.

Assessoria de Imprensa Deputado Danilo Forte