O primeiro prazo para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites era outubro de 2012
A partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012, mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.
A partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012, mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.
A iniciativa de definir os limites intermunicipais, assim como a criação de novas cidades, surgiu na gestão do ex-presidente Domingos Filho FOTO: MARÍLIA CAMELO
A iniciativa de definir os limites intermunicipais do Estado surgiu na gestão do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), 2007-2010. Até agora, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, foi feito o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses.
O atraso no trabalho, justifica Mourão, se deu por conta do período eleitoral, quando ficou difícil o contato com os prefeitos e vereadores para que a definição de limites e os acordos fossem feitos. “Muitas vezes chegávamos no Interior para fazer o levantamento de limites e o reconhecimento de áreas, mas os prefeitos não estavam”, esclareceu.
Pendências
Agora, Mourão espera contar com o apoio, principalmente dos novos prefeitos, para que o ajuste dos limites intermunicipais possa ser concluído. No caso da Região Metropolitana de Fortaleza, onde já foi realizada a definição dos limites, há ainda duas pendências a serem resolvidas. A primeira é o caso entre Itaitinga e Fortaleza, nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades são contabilizadas para Itaitinga, que recebe os recursos.
Agora, Mourão espera contar com o apoio, principalmente dos novos prefeitos, para que o ajuste dos limites intermunicipais possa ser concluído. No caso da Região Metropolitana de Fortaleza, onde já foi realizada a definição dos limites, há ainda duas pendências a serem resolvidas. A primeira é o caso entre Itaitinga e Fortaleza, nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades são contabilizadas para Itaitinga, que recebe os recursos.
O outro caso fica entre Fortaleza e Maracanaú. Na localidade do Siqueira e Alto Alegre, muitos moradores recebem duas contas de energia e água, porque não se sabe a qual município esses locais pertencem, conta o presidente da Comissão de Triagem, esperando que os prefeitos ajudem para solucionar os impasses.
Em relação aos acordos já feitos nos demais municípios, Mourão acredita que não haverá problemas com os novos gestores, afirmando que nenhum prefeito procurou a Comissão para reclamar do que já foi acordado.
Mourão informa que nos próximos dias 22 e 23 de janeiro a Associação dos Prefeitos Municipais do Ceará (Aprece) fará uma reunião com os prefeitos eleitos em 2012, momento em que será exposto todo o processo de georreferenciamento que está sendo realizado. Conforme Mourão, o trabalho de ajuste dos limites será reiniciado praticamente ao mesmo tempo em duas regiões: Sertão Central e Inhamuns.
Mapa
O primeiro passo para definir os novos limites, explica Mourão, começa com o envio, para as prefeituras, do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do município e das cidades circunvizinhas. A Comissão também pede aos prefeitos que apontem as pendências, ou seja, as áreas que os prefeitos administram, mas que não estão no mapa entregue, ou as áreas que eles não administram e estão no mapa.
O primeiro passo para definir os novos limites, explica Mourão, começa com o envio, para as prefeituras, do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do município e das cidades circunvizinhas. A Comissão também pede aos prefeitos que apontem as pendências, ou seja, as áreas que os prefeitos administram, mas que não estão no mapa entregue, ou as áreas que eles não administram e estão no mapa.
A partir dessas pendências, explica, é que o trabalho de campo, com a medição dos pontos através da latitude e longitude, são tirados, permitindo a feitura de um novo mapa que é encaminhado à Assembleia. As outras localidades que ainda aguardam o levantamento dos limites é a macrorregião da Serra da Ibiapaba e Sobral e o Litoral Oeste.
Do Diário do Nordeste
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