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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

MPF critica TCM por retirada de gestores da lista da Lei da Ficha Limpa

A decisão do Tribunal de Contas do Município do Ceará (TCM/CE) de excluir sete políticos que constavam na lista de gestores municipais com contas rejeitadas, pelo próprio orgão e pelas Câmaras Municipais, recebeu duras críticas do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) que afirmou que o ato é um retrocesso a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A sentença foi proferida em sessão ordinária na última quinta-feira (26) e encaminhada à Justiça Eleitoral.
Para a Procuradoria Eleitoral, a deliberação "constitui uma verdadeira tentativa de burlar à aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que em todos os casos a decisão do TCM já havia se tornado definitiva e, em alguns deles, o próprio Poder Judiciário não havia reconhecido qualquer vício ou nulidade flagrante no processo do TCM".
O TCM/CE informou que a atual relação de prefeitos/gestores municípais encaminhada à Justiça Eleitoral é referente as gestões do período de 05/07/2004 a 25/06/2012. Com a atual decisão fica apto a concorrerem as eleições 2012, os políticos Eduardo Ribeiro Lima, Francisco Celso Crisostomo Secundino, Ana Helena Paula Pessoa Neves de Araújo, Antônio Almir Bie da Silva, João Batista Bastos Lira, José Stênio Rios e Paulo Ricardo Gomes Alves.
Para o procurador Márcio Torres, a decisão segue na contramão de um esforço conjunto do Ministério Público e a sensibilidade do Poder Judiciário que fizeram uma criteriosa avaliação dos pedidos de anulação ou suspensão dos ex-gestores, inclusive com a elogiosa atuação do Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e do Procurador-Geral de Justiça. "Os maus gestores estão agora "voltando a bater na porta do TCM" para afastar a inelegibilidade e se livrarem da Lei da Ficha Limpa".
Fonte: Diário do Nordeste

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