Deputados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios se reúnem com a ministra Gleisi Hoffmann

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu hoje de manhã deputados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios e um representante do grupo de 20 emancipalistas de todo o País que estão em Brasília discutindo a proposta. No encontro foi solicitado o apoio para a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal que, propõe a seguinte redação: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”


“Iremos avaliar a proposta e faremos tudo para que o pleito seja enviado ao Congresso Nacional dentro de trinta dias”, disse a ministra durante a reunião.


A comitiva, que esteve em reunião na terça à noite com os membros da Frente Parlamentar e aguarda ser atendida pelo senador José Sarney, conta com a participação do coordenador da Comissão de Novos Municípios da Casa, Luiz Carlos Mourão e de assessores da Assembleia cearense.


Fonte Roberto Moreira