Deputado quer a instituição de um fundo especial no CE

FOTO: VIVIANE PINHEIRO

Ronaldo Martins justifica a ideia de seu projeto afirmando que o Governo não tem conseguido disponibilizar tratamento para dependentes

O deputado Ronaldo Martins (PRB) propôs ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a constituição de um fundo estadual de apoio às entidades que recuperam pessoas doentes pelos diversos vícios em drogas lícitas ou ilícitas. Como o parlamentar não pode apresentar projeto que aumente despesa para o Executivo, ele apresenta um projeto de indicação com essa finalidade.

Esse fundo, explica o deputado, pode surgir através do remanejamento de recursos dentro do Orçamento. "Nosso Estado é um canteiro de obras e um grande fator gerador e atrativo de investimentos. E porque não concentrarmos uma pequena parte desses investimentos no efetivo trabalho de resgatar vidas?", questionou.

Para ele, está claro que o Poder Público não vem se mostrando capaz de prover o tratamento e a recuperação dos dependentes químicos. Além disso, ressalta, os tratamentos, na maioria das vezes, muito caros, promovidos por prefeituras e governos estaduais pelo Brasil, não se mostram eficazes diante de uma questão que considera ser bastante grave.

Ronaldo Martins aponta que são as Organizações Não Governamentais (ONGs) ou o chamado terceiro setor, que, de fato, estão na linha de frente no tratamento dos dependentes químicos. Ele comemorou o reconhecimento do Governo Federal a essas ONGs, quando lançou um edital para financiar o tratamento dos dependentes químicos.

Na avaliação dele, o reconhecimento demorou, mas por outro lado, para este ano, pelo menos R$ 100 milhões serão destinados às ONGs. Conforme Ronaldo Martins, o edital lançado pela União, no período de doze meses, essas instituições deverão desenvolver atividades de artes e cultura, habilidades para resolução de conflitos e atividades profissionalizantes. A depender da quantidade de atividades oferecidas, aponta, cada projeto pode receber de R$ 45 mil a R$ 108 mil.

Sustentadas
"Estamos diante de uma convocação nacional, para que estas entidades, muitas vezes sustentadas por doações da sociedade e das Igrejas, possam, enfim, trabalhar com melhores condições, fazendo aquilo que sabem fazer, recuperar pessoas", salientou.

Porém o deputado diz haver uma questão importante e polêmica que está sendo colocada como cláusula obrigatória, é que as internações, nessas comunidades terapêuticas, sejam submetidas a duas condicionantes. A primeira é de que haja consentimento do doente e a segunda é que as pessoas a serem encaminhadas às comunidades terapêuticas devem, obrigatoriamente, serem encaminhadas pelos Centros de Apoio Psicossociais, os CAPS.

"O que o edital desconheceu é que estas pessoas não estão se apoiando no trabalho dos CAPS. Eles estão batendo às portas das Igrejas e até de emissoras de TVs. O correto seria deixar que as próprias entidades tivessem autonomia", defendeu.