A juíza Thémis Pinheiro Murta Maia proibiu a entrada de presos na Cadeia Pública do Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo é adequar o número de detentos à capacidade máxima da unidade prisional, que é de 60, mas atualmente conta com 81.
De acordo com a magistrada, que é titular da 4ª Vara Criminal de Caucaia, a cadeia é para abrigar apenas presos provisórios, devendo os condenados definitivamente serem transferidos para estabelecimentos penais adequados. A decisão consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na última sexta-feira (8).
Segundo a juíza, a estrutura física da unidade prisional é inadequada e não possui condições mínimas de segurança, conforme constatado por vistoria realizada pela Corregedoria de Presídios e 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Em decorrência, foram registradas duas fugas e uma tentativa de fuga em massa, além de rebeliões, contidas pelo Grupo de Apoio Penitenciário (GAP).
Roberto Moreira
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