Relator da Medida Provisória 619/13, que
estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos, o deputado João
Carlos Bacelar (PR-BA) acatou emenda do deputado Danilo Forte autorizando a
Conab a contratar o Banco do Nordeste para atuar na gestão e fiscalização de
obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação
ou reforma de armazéns de guarda e conservação de produtos agropecuários.
O texto original, autorizando a Conab a construir, ampliar e reformar armazéns
públicos pelo Regime Diferenciado de Contratações, dava ao Banco do Brasil
exclusividade para gerenciar e fiscalizar os serviços. A emenda nº 50, do
deputado Danilo Forte, acatada pelo relator, estendeu esta competência a outra
instituições financeiras públicas, como forma de incluir o Banco do Nordeste no
Programa que terá recursos do BNDES. Na primeira etapa, serão construídos 10
armazéns em todo o Brasil, sendo um deles em Quixadá. O programa prevê também a
reforma e ampliação das unidades da Companhia no Ceará.
O aumento da armazenagem da Conab é
fundamental para ampliar a capacidade de atendimento dos programas sociais do
governo, minimizar a oscilação de preços e riscos de impacto sobre a inflação.
O Brasil teve, na última safra, um déficit de 39 milhões de toneladas de grãos
que não puderam ser estocados. A capacidade de armazenagem foi de 78% (145
milhões de toneladas) da produção total (184 milhões de toneladas de grãos) da
safra 2012/2013, somando armazéns públicos e privados. No Ceará, a Conab tem
armazéns nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Crateús, Iguatú, Senador
Pompeu, Russas, Icó, Brejo Santo e Maracanaú que serão ampliados e modernizados
com a construção de silos e moegas, sistema de elevatórios dos grãos. A MP
trata também de prazos do penhor rural, contratos de
financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e cria o Programa
Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de
Acesso à Água (Programa Cisternas). O relatório foi
apresentado ontem na Comissão Especial e será votado na próxima semana.
Assessoria
de Imprensa
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