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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Criação de novos municípios no Ceará. Ainda não foi desta vez

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a realização de plebiscito para criação de novo Município, no Estado de Rondônia. A consulta foi feita no último dia 7 de outubro e foi aprovada a criação do Município de Tarilândia. No mesmo dia, no Estado do Rio Grande do Norte foi realizado um plebiscito para mudar o nome do Município de Presidente Kubitschek para Serra Caiada. Uma terceira consulta foi realizada para mudar de um para outro Município, um distrito denominado de nova Brasilândia do Oeste.
No Ceará, há alguns anos, toda preparação para a realização de plebiscíto foi feita pela Assembleia Legislativa, visando a criação de 30 novos municípios no Estado. A alegação do Tribunal Regional Eleitoral cearense é de que falta a Lei Complementar federal que permita ao Legislativo estadual legislar sobre criação de novos municípios.
Leia a notícia publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral sobre a realização dos plebiscitos:
Três plebiscitos foram realizados simultaneamente ao primeiro turno das eleições 2012, ocorrido no dia 7 de outubro: dois em Rondônia e um no Estado do Rio Grande do Norte. No caso de Rondônia, em uma das consultas, os eleitores foram favoráveis à criação do município de Tarilândia a partir do desmembramento das cidades de Jaru e Governador Jorge Teixeira. No Rio Grande do Norte, a população de Presidente Kubitschek decidiu rebatizar a cidade com o nome de Serra Caiada.
A criação do município de Tarilândia foi determinada pelos votos da população de Jaru, onde 26.872 eleitores (94,72% dos votos) disseram sim ao desmembramento. Somente 1.497 eleitores (5,28% votos) foram contra. Já em Governador Jorge Teixeira, que tem população bem menor, o resultado foi contra a criação da nova cidade: de um total de 6.589 votos, 57,90% foram contra o desmembramento, e 42,10%, a favor.
No Rio Grande do Norte, a mudança do nome da cidade de Presidente Kubitschek para Serra Caiada foi acolhida por 98,63% da população que compareceu às urnas, totalizando 6.054 eleitores. Somente 84 eleitores foram contra, ou seja, 1,37% dos votos.
Em Rondônia foi feito um segundo plebiscito. Quando foram escolher seus novos prefeitos e vereadores, os eleitores das cidades de Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras também responderam a seguinte pergunta: você é a favor que parte da área de Nova Brasilândia do Oeste passe a pertencer a Castanheiras?
Nas duas cidades, a resposta da maioria do eleitorado foi sim. Em Nova Brasilândia, essa foi a opção de 9.733 eleitores, que corresponde a 88,35% do total de votos. Em Castanheiras, o resultado foi definido por 2.308 eleitores, 94,45% dos votos.
Economia
Para as Eleições 2012, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE elaborou um softwareque permite ao eleitor utilizar a mesma urna eletrônica tanto para votar em seus candidatos quanto para opinar sobre uma consulta de plebiscito ou referendo. Essa medida reduz os custos das consultas populares, pois antes do desenvolvimento deste novo sistema, era necessário colocar duas urnas na seções de votação, uma para votação dos cargos em disputa na eleição e outra para o plebiscito ou referendo.
Fonte: Diário do Nordeste

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