“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os efeitos da Lei Ficha Limpa a cargos públicos, de autoria do deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), já conta com 23 assinaturas, o que representa metade dos parlamentares da
Assembleia Legislativa. De acordo com Férrer, outros três deputados confirmaram que irão assinar a PEC: Dr. Sarto (PSB), Dr. Pierre (PCdoB) e Dra. Silvana (PMDB).
Com as novas adesões, a lista chega a 26 assinaturas. “A PEC só pode ser aprovada com a manifestação em Plenário de 28 deputados. (Com as assinaturas) Você termina tendo o compromisso desses deputados em votar a favor. Não os obriga, mas eles já fazem a cordialidade de permitir à PEC tramitar com mais força”, explica Férrer.
Ontem, O POVO publicou matéria mostrando que, mesmo com declarações de apoio à PEC, não há medidas que busquem acelerar a votação da PEC na Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo Cid Gomes (PSB), ainda não há prazo para se manifestar sobre o tema. Ele disse que vai aguardar a volta do titular da CCJ, Sérgio Aguiar, retornar de viagem, na próxima semana para iniciar o debate.
Como a Comissão conta com vice-presidente, Heitor Férrer discorda da decisão do relator. “Eu acho que o relator não tem que estar preocupado com a presença ou ausência do presidente da Comissão. Ele tem que estar preocupado com seu relatório para que a matéria prossiga”, criticou.”
(O POVO)
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