Juiz defende punição a partidos que lançarem fichas-sujas

O juiz eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, participou do encontro da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade

Um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, o juiz do Maranhão Marlon Reis, está contribuindo também com projeto de lei da Reforma Política, que, em breve, será submetido à participação popular

A exemplo do que se viu nas últimas eleições, os partidos políticos não se responsabilizam por fazer a primeira “peneira” e acabam lançando na disputa eleitoral candidatos com a ficha suja. Na opinião do juiz eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, as siglas devem ser responsabilizadas caso lancem candidatos inelegíveis. Reis está também entre os redatores do projeto de lei que trata da Reforma Política e é defensor da inclusão da medida na nova legislação.

O juiz, que é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), esteve em Fortaleza no último sábado, quando participou da I Plenária da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci), realizada no Sindicato dos Bancários. “Nós precisamos fazer com que os partidos assumam sua missão constitucional de serem entes responsáveis pela seleção de quadros para a vida pública”, argumentou.

Ele destacou que, em 2012, candidatos se tornaram inelegíveis e no dia da votação a população ficou confusa porque os nomes e as fotos dos “fichas-sujas” continuavam nas urnas, para depois, um filho ou esposa substituir os candidatos. Por isso, ele defende a responsabilização. Como o assunto ainda será debatido, inclusive com a população, Marlon Reis explica que ainda seria preciso definir também as punições aos partidos.

Consulta popular

Assim como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, o projeto de lei que trata a Reforma Política será submetido à consulta popular, que será lançada em breve na internet, pelo site do MCCE, para, em seguida, ser levada ao Congresso Nacional.

Entre os temas que o projeto abordará, o juiz Marlon Reis cita o financiamento democrático de campanha. “É um modelo público-privado que funciona da seguinte maneira: uma parte dos proventos vem do Estado e uma outra parte de empresas e indivíduos que queiram doar para fomentar o fundo comum de desenvolvimento da democracia”. Em troca, a empresa poderá ter dedução no imposto de renda e vinculação da empresa ao fortalecimento da democracia.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A lei da Ficha Limpa surgiu para impedir a candidatura de políticos que têm a ficha-suja. Porém, vários partidos políticos, em 2012, ignoraram o passado dos seus quadros. Por isso, o juiz defende a responsabilização.

Fonte: Jornal o Povo

Luizianne Lins participa de reunião do PT em Fortaleza e marca encontro do diretório estadual

Membros da executiva estadual do PT se reuniram hoje à noite para discutir a vinda do ex-presidente Lula a Fortaleza, na próxima quinta-feira, e o encontro nacional do PT, também na Capital cearense, nos dias 1 e 2 de março.

A ex-prefeita Luizianne Lins, presidente do PT no Ceará, compareceu ao encontro, mas não concedeu entrevista à imprensa. Ela estava licenciada do cargo desde o início do ano. Embora a dirigente tenha anunciado que retomaria as atividades do PT estadual nesta semana, sua presença na reunião da executiva não havia sido plenamente confirmada.

Dentre as deliberações do encontro, ficou marcada uma reunião do diretório estadual do partido para o dia 9 de março e um seminário com todos os prefeitos e vereadores eleitos pela legenda no Ceará, também em março, como data a ser confirmada.

O diretório do partido é uma instância superior à executiva estadual, que confirmou, no mês passado, a continuidade da aliança com o Governo Cid Gomes. Dessa forma, o diretório poderia revogar  a decisão da executiva, mas dificilmente isso ocorrerá, tendo em vista que a ex-prefeita não tem maioria na sigla.

Fonte: Diário do Nordeste

Coca-Cola de 2 litros está proibida em NY, anuncia prefeitura

Num passo para combater a obesidade, a qual mata cerca de 6 mil pessoas por ano, a prefeitura de Nova York proibirá a venda de refrigerantes e outras bebidas açucaradas em embalagens maiores de 473 ml em lanchonetes e restaurantes. A restrição começa em 12 de março. Isso significa o fim dos copos gigantescos oferecidos pelas redes de fast-food e mesmo as garrafas de dois litros, por exemplo.

Consumidores reclamam que vão gastar mais. Uma garrafa de 2 litros de Coca-Cola custa R$ 6 no país. Agora, para ter o mesmo conteúdo, serão necessárias seis latinhas, que custam cerca de R$ 3 cada. Por fim, vão gastar R$ 18 pela mesma quantidade. A conta é do jornal New York Post.

Via O Globo

Sarto que ser um bom líder do Governo

O líder do governo na Assembleia, deputado José Sarto (PSB), deixou  no fim da tarde, o prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), no Cambeba, após reunião com todos os secretários-executivos das pastas do governo Cid Gomes.

A partir do contato com o staff do Estado, o parlamentar quer aprimorar o fluxo das informações demandadas do Executivo no Legislativo. Na prática, dar celeridade ao atendimento dos pedidos de esclarecimentos que surgem durante os debates no Plenário 13 de Maio e, além disso, ajudar a divulgar a agenda positiva do governo Cid na tribuna.

O secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, organizou o encontro. Aproveitou a reunião periódica já marcada entre os secretários-executivos e apresentou a equipe ao novo líder da base governista.

Sarto, aliás, desde que assumiu a missão de porta-voz do governo, também tem recebido com frequência os titulares das secretarias em seu gabinete e visitado os secretários com a mesma frequência.

Fonte: Roberto Moreira

Advogados de Dirceu querem ter acesso ao julgamento do STF

Advogados do ex-ministro alegam que o pedido se justifica diante da exiguidade de tempo para outras ações

O ex-ministro José Dirceu quer ter acesso aos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenaram a 10 anos e 10 meses de reclusão por participação no chamado esquema do mensalão. 

O pedido dessas informações foi feito pelos advogados de Dirceu que justificam a necessidade do seu cliente dispor de informações sobre o processo de julgamento. Os advogados argumentam ainda que e tiverem acessos aos votos apenas depois da publicação oficial da decisão, o prazo para apresentação dos recursos, que é de 5 dias.

O curto prazo é um dos argumentos mais contundentes dos advogados para o recurso ao STF. ''Diante da complexidade, ''excepcional dimensão'' da presente ação penal e da exiguidade do prazo previsto para apresentação dos embargos de declaração, requer-se seja autorizada a divulgação dos votos escritos, antes da publicação", argumentam.

Fonte: http://www.cearaagora.com.br

Governador Cid Gomes se reúne com presidenta Dilma Rousseff

O governador Cid Gomes se reúne nesta terça-feira (26), às 15 horas, com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na pauta da reunião está a instalação da Refinaria Premium II e investimentos da União no Ceará, como projetos de mobilidade urbana  e de infraestrutura. Todas as responsabilidades do Estado para a instalação da refinaria foram seguidas.
A refinaria cearense ficará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp)terá capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia, abastecendo o mercado com óleo diesel 10 ppm (63,5% da produção), nafta petroquímica (15,3%), querosene de aviação (12,6%), coque (2,8%) e óleo bunker (1,6%). Os produtos terão qualidade premium e atenderão às especificações internacionais.
25.02.2013
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br  / 85 3466.4898)

Protestos pedem renúncia de presidente do Senado

O Estado de S.Paulo

Manifestantes protestaram ontem contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em São Paulo e em outras capitais e cidades brasileiras.

Os protestos fazem parte de uma mobilização nacional contra o parlamentar e a corrupção, organizada por meio de redes sociais da internet. Em São Paulo, pelo segundo dia consecutivo, os manifestantes fecharam parte da Avenida Paulista para chamar a atenção sobre a petição online que colheu 1,6 milhão de assinaturas pelo impeachment de Calheiros, que em 2007 renunciou à presidência do Senado após denúncias. Um ato foi realizado em São Carlos, no interior do Estado.

Em Belo Horizonte, ao menos 200 pessoas pediram a renúncia de Renan. Houve protestos também em Brasília.