AÇÃO POPULARJustiça rejeita ação de Emília Pessoa para barrar lei que vende terrenos de Caucaia

decisão é da juíza Maria Valdileny Sombra Franklin.

A Justiça indeferiu a ação popular movida pela deputada Emília Pessoa (União Brasil) contra a lei, aprovada pela Câmara Municipal de Caucaia, que autoriza a venda de terrenos do município. A decisão é da juíza Maria Valdileny Sombra Franklin.

“Ante o exposto, com espeque no artigo 37, caput e §1º, da Constituição da República, indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da Lei municipal nº 3.585/2023 e dos atos dela decorrentes, neste momento processual”, diz um trecho do documento.

Ao todo, são 35 terrenos. Eles estão localizados no Cumbuco, Garrote, Parnamirim, Jurema, Tabapuá, Metrópole e BR-020.

Fonte. CN7

Saúde Prefeitura de Caucaia realiza mais um “Sabadão da Saúde” com 8 UBSs abertas

Todos os meses, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza o “Sabadão da Saúde”, com a abertura de oito Unidades de Atenção Primária à Saúde/UAPS (postos de saúde) abertos para a população.

A ação, que sempre acontece no último sábado do mês, tem o objetivo de disponibilizar ainda mais um atendimento acessível, de qualidade, para atender à população que não consegue ir durante a semana. 

As oito unidades, que vão funcionar de 8h às 16h, disponibilizarão atendimento médico, de enfermagem, odontologia e multiprofissional, cuidados com o hipertenso e diabético, aferição de sinais vitais, teste de Covid-19, hepatites, sífilis e HIV, além de vacinação adulta e infantil e a realização de cadastros e cartão nacional do SUS.

A realização dos serviços aos fins de semana segue um planejamento para otimizar a demanda e atender com qualidade o maior número de pessoas. A ação não se restringe aos moradores da área do posto de saúde. Os serviços serão disponibilizados a todos os moradores do município.

Os serviços deste sábado ficarão disponíveis nas seguintes unidades: UAPS Joaquim Braga, UAPS Sérgio Rodrigues Teixeira, UAPS Francisco Paulo Pontes, UAPS Antônio Jander, UAPS Ednir Carneiro Galeno, UAPS Maria Bernadete Mourão Matos, UAPS Maria de Jesus Ferreira e UAPS Manoel Gomes de Silva. 

Já o posto de saúde Terezinha Lima Moreira, no Parque Soledade, ficará aberto 24 horas, em regime de plantão. O local fica próximo ao Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, que registra, neste momento, um aumento no volume de atendimentos. 

*Saiba mais*

Todos os meses, o “Sabadão da Saúde” tem uma média de 2 mil atendimentos à população de Caucaia. 

*Serviço:*

*Mais uma edição do “Sabadão da Saúde” é realizada pela Prefeitura de Caucaia*

*Data:* 29/04 (sábado) 

*Horário:* 8h às 16h

*Locais:*

- UAPS Joaquim Braga - Rua 103, S/N - Planalto Caucaia;

- UAPS Sérgio Rodrigues (Av D, S/N- Nova Metrópole; 

- UAPS Francisco Paulo Pontes (Av. Dom Almeida Lustosa, 3685 - Jurema)

- UAPS UAPS Antônio Jander - Av. Central, S/N - Araturi

- UAPS Ednir Carneiro Galeno, Rua Eribaldo Rodrigues, 518 - Potira 1 

- UAPS Maria Bernadete Mourão Matos (Rua 17, No 1732 - Novo São Miguel) 

- UAPS Maria de Jesus Ferreira - Rua Marcos Coutos Bezerra, S/N - Picuí

- UAPS Manoel Gomes da Silva (Rua Alaide Mateus, S/N - Toco)

Local Regime de plantão (funcionamento 24 horas):

UAPS Terezinha Lima Moreira (Rua Paulo Gomes da Silva, Parque Soledade I - próximo ao hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha.

Caucaia premia alunos e professores da rede municipal no evento Hall da Fama

Na manhã desta quinta-feira (27), no Lar de Clara, no Iparana, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Educação (SME), reuniu alunos e professores da rede municipal de ensino para a cerimônia de premiação do Hall da Fama, um ranking mensal onde os estudantes que acumulam a maior quantidade de escores na resolução de desafio e atividades da plataforma inteligente disponível nos tablets fornecidos pela Prefeitura recebem certificados e prêmios.

O secretário de Educação de Caucaia, Sérgio Kobayashi; representantes da plataforma digital de ensino, gestores da educação, diretores, pais de alunos e alunos estiveram presentes no evento. "O evento de hoje consolida uma política que está sendo sucesso na Educação do município. Resolvemos premiar os alunos e professores neste evento, Hall da Fama, para incentivá-los e valorizá-los. Os alunos são grandes beneficiários, pois eles se instigam nesse processo e fazem com que a educação de Caucaia comece a se destacar no cenário cearense e brasileiro. O Hall da Fama é uma iniciativa muito importante para valorizar a educação como um todo. Seja pelos alunos e pelos professores", destacou o secretário.

Ao todo, 46 pessoas foram premiadas. 12 estudantes da Região Garrote, 4 estudantes da Região Praia e 6 estudantes da Região Sede. 5 professores da Região Garrote, 9 professores da Região Praia e 10 professores da Região Sede. Todas as premiações são referentes à utilização da Plataforma inteligente no segundo semestre de 2022. 

Para a professora Idaiana de Nojosa, que foi uma das premiadas, o evento é muito importante para valorizar e reconhecer o trabalho dos professores no município. "Sou professora desde 2013 e fico muito feliz com esse reconhecimento, porque eu sempre dou o meu melhor na sala de aula e isso me enche de alegria. Eu também fiquei feliz com o reconhecimento dos alunos, pois eles são muito dedicados. Eu tenho uma relação de confiança com eles e se eles estão felizes eu também estou", frisou a professora.

Lauanny Caetano, de 12 anos, aluna da Escola Raimundo José dos Santos, foi uma das alunas premiadas. Segundo a organização do evento, Lauanny é uma aluna exemplar que sempre figura no pódio do Hall da fama. "É uma felicidade muito grande pra mim ser premiada novamente. Eu também estou orgulhosa pelos meus amigos que também conseguiram esse reconhecimento. Sou muito feliz e grata por tudo isso", afirmou a aluna. 

De acordo com a SME, o Hall da Fama foi criado para acompanhar o esforço e a dedicação dos estudantes e das classes, premiando os mais dedicados, como forma de exemplificar a importância das conquistas na vida. O Hall da Fama estimula a autonomia no processo de aprendizagem do estudante, atendendo às competências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A SME afirmou que mais duas cerimônias de premiação do Hall da Fama estão previstas para os dias 04/05 e 11/05

Prefeito Vitor Valim é eleito presidente do Consórcio Público de Saúde CISVALE

Na manhã desta quinta-feira (27), foi realizada a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curú (CISVALE), no auditório da Policlínica Regional de Caucaia Dr. José Correia Sales.

A ação contou com a participação de dez prefeitos e secretários municipais de saúde de todo o Estado. O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, foi eleito para o biênio 2023-2024. Já para a vice-presidência, foi eleita a prefeita de Paraipaba, Ariana Aquino.

Vitor Valim ressaltou o que pode ser fortalecido na nova gestão do consórcio. "É uma alegria estar aqui. E a nossa vontade realmente é de juntar a força técnica que já existe, o trabalho brilhante que já é executado aqui, mas podemos melhorar sempre. Podemos pegar o que já está andando e juntar forças políticas de todos nós para melhorar a vida da nossa gente", afirmou.

Ícaro Borges, superintendente da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), destacou a importância da presidência do consórcio. "O prefeito Vitor Valim vai ter essa missão, junto ao Governo do Estado, de fortalecer a regionalização de dez municípios e, com isso, melhorar a saúde da população que chega a 370 mil habitantes só em Caucaia e mais de 600 mil no total", disse.

Na oportunidade, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo consorcio durante os dois anos 2021-2022.

O consorcio gerencia a Policlínica Regional de Caucaia Dr. José Correia Sales e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Caucaia Danilo Dalmo da Rocha Correia, com especialidades médicas pactuadas entre os entes.

Saiba mais

Os votos para eleição à presidência do consórcio são proporcionais ao tamanho do território de cada município, além do voto do Governo do Estado. Cada município tem o seu score diferente.

Prefeito de Caucaia esclarece fake news sobre a venda de imóveis e anuncia programa habitacional do município

Nesta quarta-feira (26), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, se pronunciou durante live nas redes sociais, a respeito da fake news disseminada sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal. Prezando sempre pela transparência, o prefeito esclareceu sobre as notícias falsas criadas em torno da venda de terrenos do município e anunciou que, pela primeira vez na história de Caucaia, a Prefeitura dará destinação aos imóveis do seu banco de terras para um programa habitacional na cidade. 

Sobre as mentiras propagadas, o prefeito disparou: “Tem duas leis: uma de número 324/2020, do dia 30 de dezembro de 2020 e outra de número 325/2020 de doação de terras públicas para o privado. E é isso que me assusta. Aqueles que foram omissos, ou os que doaram imóveis públicos no apagar das luzes da gestão, hoje, dizem que estamos dilapidando o patrimônio público”. 

Vitor Valim fez questão de falar sobre o real objetivo com a venda dos terrenos de forma clara. “A verdade é que estamos cuidando do patrimônio público. O leilão será de terras que não estão cumprindo o seu papel social. E a empresa que fará o leilão é a mesma que faz para o Ministério Público Federal, a mesma que fez para o Governo Federal. Então, o que vamos fazer é um leilão de forma transparente. E o valor dos terrenos será revertido em melhoria para a cidade”, pontuou.  

Gestões públicas, como o Governo do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Governo da Bahia, Prefeitura do Rio de Janeiro e até mesmo o Governo Federal já adotaram a mesma medida que tem o objetivo de capitalizar o município com a venda de imóveis ociosos e sem função social para que o recurso seja utilizado para melhorar a vida da população. 

“Os terrenos pertencentes à Prefeitura que não atenderem mais a função social serão vendidos da forma mais transparente possível. Apenas 20% dos bens imóveis que compõem o patrimônio municipal irão para leilão. E a arrecadação do valor será destinada ao Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), com intuito de diminuir o déficit atuarial, e também será destinada para a aquisição e reforma do Colégio Luzardo Viana. Além disso, também será possível realizar novos investimentos na infraestrutura e melhorar a vida dos caucaienses", reforçou o prefeito durante o live nas redes sociais. 

*Maior Programa de Habitação*

Além disso, serão mais de 192 mil m2 de terreno do banco de terras destinado ao maior Programa Habitacional de Caucaia. É importante destacar que todo o levantamento histórico das áreas públicas do município foi feito entre 2021 e 2023, tendo por base os arquivos municipais e a consulta ao cartório de registro de imóveis. Com isso, o município, enfim, passou a conhecer os terrenos de sua propriedade que foram esquecidos por outras gestões. A partir disso, foi possível efetivamente iniciar a política habitacional para os caucaienses.

O programa habitacional possibilita que os caucaienses conquistem o sonho da casa própria. Com o loteamento social, a população de baixa renda terá acesso a um lote dotado de toda a infraestrutura de saneamento básico, como água e esgoto, além da pavimentação e rede de iluminação pública. Ainda no mês de maio, a gestão municipal divulgará a forma de cadastro e critérios do perfil dos beneficiários do programa.

A iniciativa é considerada um marco da política pública permanente implantada pelo governo municipal atual. O programa possibilita que o povo tenha acesso às terras à medida em que novos loteamentos se implantem no município, fazendo com que o desenvolvimento econômico ande lado a lado com o desenvolvimento social.

Confira:  LEI N° 3.585, DE 19 DE ABRIL DE 2023, que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal  https://www.caucaia

Sítios Novos, zona rural de Caucaia, recebe edição da ação social “Prefeitura Presente"

O Prefeitura Presente tem revolucionado a maneira que o caucaiense acessa os serviços públicos oferecidos pela gestão municipal. Desde o início do programa, em setembro de 2021, foram dezenas de comunidades atendidas, e milhares de cidadãos beneficiados. Agora é a vez do distrito de Sítios Novos receber o evento, que acontece nesta sexta-feira (28), na Escola Alice Moreira de Oliveira (Rua Henrique Martins, 260).

Busca ativa de agentes culturais, Cadastro Único, Referenciamento de Famílias, atendimento do Conselho Tutelar, Cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE), Cadastro no Jovem Aprendiz, Recreação e Contação de Histórias para os pequenos, Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Entregas de Mudas, VetMóvel, Vacinação Covid, Cartão SUS, Aferição de Pressão e Glicemia são alguns dos serviços ofertados nesta grande ação social promovida pela Prefeitura de Caucaia. 

“São cerca de 30 serviços, que movimenta quase 150 profissionais da gestão municipal e também do Governo do Estado, já que temos a parceria do Caminhão Cidadão com a Emissão de RG, que neste mês traz um diferencial: diferente das outras edições, em que era necessário que o cidadão portasse uma foto 3X4 para a emissão do documento, nesta edição não haverá esta necessidade”, destaca Gleidson Oliveira, Coordenador do Projeto Prefeitura Presente.

Para este procedimento, o beneficiário deve portar Certidão de nascimento original, Certidão de casamento original/ averbação de divórcio, 01 cópia da certidão de nascimento e 01 cópia da certidão de casamento. Lembrando que a 1ª via do RG é gratuita.

“É um momento de grande efetivação de serviços para a comunidade. Uma forma de aproximar do cidadão Não deixe de participar

*Serviço:*

*Prefeitura Presente - Edição Sítios Novos*

*Data:* 28/04 (sexta-feira)

*Local:* Escola Alice Moreira de Oliveira 

*Endereço:* Rua Henrique Martins, 260 - Sítios Novos

*Horário:* de 8h às 14h

Vêm ai o Alchymist Lagoa Encantada em Caucaia Ceará