Com retorno de Nelson e Camilo, Cid terá problemas na Assembléia.

O silêncio no Palácio da Abolição demonstra que a decisão do governador de exonerar Camilo Santana e Nelson Martins, para disputar a plenária do PT, que vai decidir um nome a prefeito, o preocupa. Cid ainda nao sabe quem nomear. Para poder evitar problemas na Assembléia Legislativa tera que chamar outros dois deputados para ocupar as Secretarias de Cidades e Desenvolvimento Agrário.
Via Roberto Moreira

Cid Gomes declara que PT não pode pedir apoio se escolher, sozinho, candidato

Cid Gomes falou que, no seu encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua atenção estava voltada para a aliança nacional e que não deve satisfações sobre sua agenda política a Luizianne Lins.
O governador voltou a criticar a forma como o PT, em Fortaleza, está conduzindo a escolha do candidato que, em tese, representaria a aliança com o PSB e o PMDB. Cid disse ainda que a escolha do candidato não é para ser  fruto apenas de discussão interna no partido.
O governador afirmou ainda que o PT tem direito de escolher sozinho o candidato. Mas, quem escolhe sozinho, não pode pedir apoio de ninguém.

Morre Afrânio Marques

 

O repórter e ex-vereador de Fortaleza, Afrânio Marques, faleceu na tarde de hoje (25) na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital da Unimed. Ele tinha diabetes e teve falência múltipla dos órgãos decorrente de uma infecção generalizada.

Afrânio Marques trabalhou em emissoras de rádio e foi repórter policial da TV Diário.

O sepultamento será realizado neste sábado (26) às 10h no Cemitério Parque da Paz.

 via Roberto Moreira

Comissão aprova casamento gay

Projeto de Marta Suplicy foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, agora segue para Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Congresso

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu ontem o primeiro passo para adequar ao Código Civil o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o PLS 612/2011, aprovado nesta quinta-feira, reconhece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Para ser encaminhado à Câmara, o projeto terá que ser aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Decisões já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros de órgãos do Estado como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal estão incluídas no projeto como exemplos a serem incluídos no Código Civil.

O projeto da senadora, por exemplo, estabelece que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado pelos companheiros.

Para tanto, o casal de homens ou mulheres terá apenas que declarar não ter qualquer impedimento para casar e indicar o regime de bens que passam a adotar. Marta Suplicy inclui ainda que os casais estarão dispensados de qualquer celebração oficial.

Em sua justificativa, Marta Suplicy reconhece que o Estado tem adotado a postura, ao longo dos anos, de “ceder à força irresistível das transformações por que passa a sociedade, vindo reconhecer, mais e mais, o papel alcançado pelas uniões homoafetivas na dinâmica das relações sociais”.

Segundo Marta, o Poder Judiciário e o Executivo já vêm reconhecendo as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. “Isso nada mais é, em substância, que garantir o exercício da cidadania por quem quer que legitimamente o pretenda, seja qual for sua orientação sexual”, disse a senadora.

Ela ressalta que tanto o INSS quanto a Receita Federal já têm garantido aos parceiros de uniões estáveis os mesmos direitos reservados aos casais heterossexuais.

 

Religião

A relatora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que a matéria em nenhum momento conflita com o casamento religioso, pois não fere o direito nem a liberdade de organização religiosa nem a crença de qualquer pessoa.

“Como se costuma dizer, a liberdade de uma pessoa termina onde começa a de outra, e ninguém pode impor sua fé aos demais”, frisou a senadora.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para virar lei.

É justamente na Câmara dos Deputados onde o projeto deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada “bancada evangélica”.

 

Histórico

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Na prática, a decisão viabilizou para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.

A decisão do STF, porém, não é equivalente a uma lei sobre o assunto - por isso o Congresso quer incluí-la na legislação brasileira. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar.

O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays, como pretende o projeto aprovado hoje pela comissão do Senado.

Apesar da decisão do STF, que serve de jurisprudência para as demais esferas judiciais, casais homossexuais têm tido dificuldade em obter na Justiça a conversão, mesmo em cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro.

Vários juízes alegam, apesar da decisão do órgão superior, que não há legislação a respeito. Durante a votação do STF, o então presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, cobrou do Congresso que “assumisse a tarefa que até agora não se sentiu propensa a fazer” (das agências de notícias) .

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A aprovação do projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento pela Comissão é o primeiro passo de uma longa caminhada. A maior dificuldade será aprová-lo nos plenários do Senado e da Câmara. 

Opovo

Processo seletivo abrirá novas vagas para Policlínicas

Os Consórcios Públicos de Saúde das Microrregiões de Acaraú, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Ubajara estão com previsão de abertura de Processo Seletivo Público Simplificado para preenchimento de mais de 600 vagas para os Centros de Especialidades Médicas (Policlínicas Tipos I e II) para o próximo dia 29 de maio.

O processo será coordenado pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), através do Centro de Extensão em Saúde e a seleção constará de duas etapas: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (de caráter apenas classificatório).

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, através do site da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br), no período (provável) de 29 de maio a 04 de junho de 2012. Serão oferecidas vagas para os seguintes profissionais de saúde: Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Técnico de Gesso, Técnico em Radiologia, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, além de Médicos Especialistas em Clínica Médica, Cirurgia Geral, Traumatologia e Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia, Gastroenterologia, Oftalmologia, Urologia, Otorrinolaringologia, Radiologia/Diagnóstico por Imagem, Cardiologia, Cardiologia/Ergometria, Cardiologia/Ecocardiografia, Mastologia, Neurologia, Angioplastia e Endocrinologia.

Requisitos:

Para candidatar-se aos empregos públicos dos Consórcios, o candidato deverá atender aos requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português portador de certificado de igualdade e de outorga do gozo de direitos políticos e civis; estar em gozo com seus direitos políticos; quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei; ter 18 (dezoito) anos de idade completos, até a data da admissão; possuir os requisitos de escolaridade exigidos para o exercício do emprego e o respectivo Registro no Órgão de Classe, quando for o caso, no ato da admissão; e apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do Processo Seletivo e/ou na admissão. A admissão será pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o resultado final está previsto para o dia 28 de junho.
Fonte: http://www.esp.ce.gov.br/

PT quer resolver impasse com PSB até dia 3

“No dia seguinte ao “desabafo” da prefeita Luizianne Lins (PT) sobre a postura do governador Cid Gomes (PSB) nas negociações para as eleições deste ano, líderes do PSB de Fortaleza evitaram polemizar, mas deixaram claro que o partido não tem pressa de tomar decisões sobre a aliança na Capital. Na contramão dessa estratégia, o PT reitera: quer a situação resolvida até 3 de junho, data do encontro municipal da sigla.

“É um caso difícil, há um esgarçamento nas relações. Mas o diretório não pode ficar esperando. O encontro é dia 3 e é o encontro que vai ter de decidir (o nome do candidato que disputará a sucessão)”, afirmou o deputado federal José Guimarães, um dos petistas que vinha tentando segurar as pontas da aliança entre PT e PSB em Fortaleza.

Na última quarta-feira, durante entrevista, Luizianne reclamou do comportamento de Cid na reta final das movimentações políticas com vistas à campanha. Segundo ela, o governador não vem atendendo seus telefonemas, sequer “para dar uma desculpa”. Embora ainda não tenha conversado com a petista, Cid se encontrou com o ex-presidente da República e líder máximo do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, na última terça-feira, para tratar da situação da aliança em Fortaleza. O encontro foi interpretado por alguns petistas como descortesia do governador para com a prefeita.

À revelia do incômodo dos ainda aliados, integrantes do PSB reforçam que a estratégia do partido é justamente esperar. “O governador não deve fazer essa discussão antes do dia 3, não. A vantagem disso é que você será o ultimo a mover a peça no tabuleiro. Você já vai pro jogo sabendo as peças que os adversários moveram. O PMDB lançará algum nome? O Moroni (Torgan, do DEM), será candidato? São muitas as variáveis que precisamos ponderar”, explicou o deputado estadual Sarto Nogueira, um dos interlocutores de Cid no PSB.”

(O POVO)

TCM aplica pela primeira vez a Ficha Limpa

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou ontem, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. A Corte imputou nota de improbidade administrativa por ato doloso e insanável contra a ex-prefeita de Quixelô, Jenine do Amaral Alves Macedo, referente às suas contas de governo de 2008. Pela lei da Ficha Limpa, não basta que o gestor tenha sido condenado por ato de improbidade para que se torne inelegível. É preciso que a irregularidade seja insanável e com dolo. Irregularidades insanáveis são aquelas que têm a marca da improbidade e ato doloso é aquele em que houve a intenção. “Pela primeira vez, o TCM aplica a Lei da Ficha Limpa”, afirma o conselheiro Ernesto Sabóia, relator designado do processo.

Conforme Sabóia explica, a decisão, em primeira instância, foi tomada por quatro votos a dois e ainda terá que ser confirmada na Câmara Municipal de Quixelô. “Em seguida, a decisão ainda vai ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral (para determinar a inelegibilidade da ex-prefeita)”, informa.

De acordo com ele, desde 2004, a ex-prefeita Jenine é advertida pelo TCM de que teria de cobrar uma dívida de cerca de R$ 3,1 milhões de um ex-gestor, não identificado pelo conselheiro. “Esse é o valor histórico, não está corrigido. Se corrigir, a dívida passa de R$ 10 milhões. Ela insiste em não fazer a cobrança, alegando que o valor é muito alto”, explica.”

(O POVO)