PORTARIA N.º 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Concede
GRATIFICAÇÃO de atividade em campo aos Agentes de Combate as
Endemias, efetivados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 62, inciso V e o art. 143, inciso II, alínea a, e seu parágrafo único, ambos
da Lei Orgânica do Município, c/c art. 3º do Decreto n.° 516, de 26 de
dezembro de 2013; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do caput
do artigo 4º A, §1º c/c o artigo 4º B, alínea “a” da Lei n.º 1.938, de 04 de julho
de 2008 com as alterações impostas pela Lei n.º 2.423, de 14 de maio de
2013, pagamento de GRATIFICAÇÃO de atividade em campo aos Agentes
de Combate as Endemias, integrantes da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caucaia, referente ao mês
de DEZEMBRO/2016, conforme relação constante do ANEXO ÚNICO,
parte integrante desta Portaria. Art. 2º. Os recursos necessários à execução
desta Portaria correrão à conta de dotação própria da Secretaria de Saúde,
consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 02 de janeiro de 2017.
MOACIR DE SOUSA SOARES - Secretário Municipal de Saúde.
MARCUS MOTA DE PAULA CAVALCANTE - Secretário Municipal de
Finanças, Planejamento e Orçamento.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N.º 004, DE 02 DE
JANEIRO DE 2017. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM CAMPO –
A G E N T E S D E C O M B AT E
A S E N D E M I A S . M Ê S / A N O :
DEZEMBRO/2016.
Fonte: Diário Oficial do Município
30 de Janeiro de 2017 - ANO - XVI. Nº 1156 - Pág. 01 à 04
OR
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