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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

André Figueiredo apresenta mandado de segurança contra candidatura de Rodrigo Maia

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), único candidato de oposição à presidência da Câmara, uniu forças aos adversários Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) e apresentou, nesta segunda-feira, um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar expõe as “irregularidades que acompanham a possível reeleição” do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa vedam a reeleição por compreenderem que a alteração na Mesa é necessária ao justo funcionamento da democracia, adianta Figueiredo.
“Nós sabemos que é inconstitucional a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição, mas o Supremo, como guardião maior da Constituição precisa se manifestar. Em não se manifestando e com uma eventual vitória de Maia na Casa, todas as votações conduzidas por ele poderão ser nulas por conta da insegurança jurídica”, explicou o parlamentar cearense. Este é o segundo mandato de segurança apresentado por André à presidente do STF, Carmen Lúcia.
A expectativa é que os ministros decidam sobre o assunto até quarta-feira.

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