PORTARIA Nº 071, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Nomeia JOSÉ
FORTUNATO DA SILVA FEITOSA para o cargo de provimento em
comissão de ASSESSOR GOVERNAMENTAL. A CHEFE DE
GABINETE INTERINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143,
inciso II, alínea a, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município
de Caucaia c/c art. 3º do Decreto n.° 516, de 26 de dezembro de 2013.
RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, JOSÉ FORTUNATO DA SILVA
FEITOSA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
GOVERNAMENTAL, Simbologia CCESP-3, criado pela Lei
Complementar n.° 11, de 27 de janeiro de 2014, regulamentada pelo
Decreto n.° 529, de 27 de janeiro de 2014. Art. 2º. As despesas decorrentes
da execução desta Portaria correrão à conta da dotação própria deste
Gabinete, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo
Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, em 16 de
janeiro de 2017.
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