Um projeto de lei complementar, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), propõe uma ampliação na área de abrangência da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Pela proposta, que começa a tramitar naAssembleia Legislativa do Ceará, mais quatro municípios passariam a integrar a RMF – Paracuru, Paraipaba, Trairi e São Luis do Curu.
Lula Morais defende que, devido o surgimento de novas áreas de influência econômica, como a do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), existe uma necessidade de ampliar a Região Metropolitana.
“A RMF tem um novo perfil devido às aglomerações urbanas que se formaram em razão de milhares de postos de empregos oriundos da construção da refinaria, da siderúrgica, da Zona de Processamento de Exportação, da ampliação do Porto do Pecém e das centenas de empresas e indústrias que estão sendo implantadas nos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, e São Luís do Curu”, justifica o parlamentar.
Para Lula Morais, o nível de integração econômica, política e de mobilidade urbana suscita a necessidade de se discutir a ampliação da RMF para que se minimizem os problemas comuns e maximizem as potencialidades.
O deputado argumenta ainda que, caso o projeto seja aprovado, os novos municípios integrados à RMF terão benefícios fiscais e econômicos. “Essas cidades passam a ter direito a recursos federais destinado a RMF”, diz.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá analisada sua constitucionalidade. A partir daí, seguirá sua tramitação por outras comissões técnicas da Assembleia Legislariva, antes de ser votada em plenário.
Caso seja aprovada a matéria, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF passará a ser integrada por 19 municípios. Os atuais são: Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba, Aquiraz, Maracanaú, Eusébio, Itaitinga, Guaiúba, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Pindoretama e Cascavel.
Fonte: Cnews
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